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Conselho de Saúde vai analisar substitutivo da Portaria 358

O Conselho Nacional de Saúde terá nos dias 10 e 11 de maio a sua 165.ª Reunião Ordinária, cuja pauta coloca entre os assuntos em destaque a proposta substitutiva da Portaria n.º 358 do Ministério da Saúde, de 22 de fevereiro último, que visa “disciplinar a contratação para contratação de serviços assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde”. Na oportunidade, José Francisco Schiavon, membro do Conselho como representante nacional dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, vai apresentar as propostas de alterações oferecidas pelo segmento.

Deste modo, até o dia 24 de abril (segunda-feira) é possível a apresentação de propostas pelos prestadores de serviços, o que pode ser feito por e-mail (schiavon@fehospar.com.br) ou por fax (41 3254-1772. O conjunto de idéias terá de ser ajustado à minuta de resolução até o final do mês, para ser entregue à comissão de análise. José Francisco Schiavon, presidente da FEHOSPAR, pediu vistas ao procedimento e obteve prazo de 20 dias.

A Resolução n.º 358 foi revogada a pedido dos prestadores de serviços, que a entenderam como detentora de artigos leoninos, altamente lesivos aos direitos do setor de serviços contratados. A falta de critérios de reajustes dos serviços apresentou-se como um dos aspectos mais criticados, já que a vigência do contrato, dentro do prazo de um ano, poderia conservar os valores hoje praticados e que estão há uma década sem a atualização devida.

A abertura dos trabalhos do Conselho Nacional de Saúde será feita às 10h do dia 10 de maio, pelo ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva. Os itens para apreciação no primeiro dia incluem exatamente a Portaria 358, com apreciação e votação dos pedidos de vista, a proposta de Comissão Nacional de Bioética e o relatório da CCG para análise e deliberações.

No segundo dia serão analisados o informe das oficinas regionais de educação permanente para o controle social, o plano de contingenciamento do Brasil para uma pandemia de influenza, apresentação e votação da proposta de seminário sobre produção nacional de medicamentos antiretrovirais, tramitação do PLC 01/2003 (que regulamenta a Emend Constitucional 29), o relatório da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena e o relatório da III Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.