O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, no dia 30 de junho, Resolução com proposta de minuta de decreto sobre a nova composição do CNS e o processo eleitoral para o período de 2006 a 2009. Nesse novo formato, as entidades/instituições serão indicadas em processo eleitoral dentro dos respectivos segmentos e o presidente do Conselho será eleito em Plenário. Também ficou definido o Regimento Eleitoral que vai orientar o processo de eleição.
A nova composição de 48 membros amplia a participação dos movimentos sociais. Respeitando a Resolução 333/2003, a paridade fica garantida, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores e gestores. Para o CNS, o principal objetivo do texto aprovado é apontar um ordenamento no processo eleitoral nacionalmente, que possa ampliar a participação da sociedade, contribuir com o fortalecimento do controle social no país e definir método capaz de dar suporte para as ações de democratização dos conselhos de saúde.
Vale lembrar que este processo começou em julho de 2003, quando foi aprovado decreto que ampliou o número de conselheiros de 32 para 40 e incluiu representações do movimento de mulheres, indígenas e movimentos populares nacionais. Na ocasião, a representação dos trabalhadores de saúde também foi aumentada.
As eleições
As inscrições para as eleições do Conselho Nacional de Saúde (CNS) serão realizadas, no período de 18 de julho a 18 de agosto de 2006, das 9h às 18h, incluindo finais de semana, na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília/DF (Esplanada dos Ministérios, bloco "G", Anexo Ala B, sala 115). Também serão aceitas inscrições via correio mediante aviso de recebimento (AR) ou Sedex, até o dia 18 de agosto. É importante lembrar que somente serão aceitas inscrições dentro do prazo estabelecido. A eleição ocorre em 31 de agosto, podendo ser homologadas as indicações dos representantes dos segmentos. Posse deve ocorrer na primeira reunião extraordinária, de setembro, e o presidente será eleito pelos próprios membros para mandato de um ano.
A Portaria MS/GM n. 1.559, de 21 de julho último e publicada no DOU de 24 de julho, designa os membros da Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Nacional de Saúde, triênio 2006/2009. Ao todo são 12 membros, dentre eles o Dr. Olympio Távora Derze Corrêa, Secretário-Adjunto e representante do segmento dos prestadores de serviço.
A Resolução CNS n. 361, de 12 de julho último, define a questão da constituição das vagas, com representantes titulares e suplentes. A constituição inclui dois representantes titulares e quatro suplentes de entidades de prestadores de serviços de saúde e mais dois representantes titulares e quatro suplentes de entidades empresariais com atividades na área da saúde.
Saiba tudo sobre as eleieções acessando http://conselho.saude.gov.br/webeleicao/index.htm