A Contribuição Sindical possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no último dia útil do mês de janeiro. Como prescreve a Constituição, o recolhimento é obrigatório e independente se o estabelecimento de saúde esteja ou não associado a sindicato. A regularidade é fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a quem compete também promover a autuação das empresas devedoras. Por orientação legal, os inadimplentes serão cobrados judicialmente.
A Contribuição possibilita a manutenção da estrutura sindical representativa em suas três esferas de atuação – Sindicato, Federação e Confederação -, cujas ações e serviços, que podem ser conferidas no site da FEHOSPAR (www.fehospar.com.br) estão inteiramente voltados em prol dos estabelecimentos de serviços de saúde paranaenses, seja de forma individual ou coletiva. Confira
A sindicalização patronal, em forma de pagamento da Contribuição, representa legítimo ato de cidadania e de compromisso com o fortalecimento e o próprio futuro do segmento de saúde. Os recursos do tributo também são distribuídos à Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo TEM e que dá sustentação ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O boleto de pagamento foi enviado pelos Correios para todos os estabelecimentos de saúde. Quem não recebeu, pode solicitar cópia à Federação, via e-mail ou fax. O pagamento pode ser feito até sexta-feira em toda a rede bancária ou ainda no sábado, em casas lotéricas ou pela internet.
Confira abaixo a tabela de valores:
| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2009 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA 2009
Hospitais Filantrópicos – Pagamento Valor Mínimo = R$ 120,62 |
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