O relator setorial da Saúde na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senador Fernando Bezerra (PTB- RN), comprometeu-se ontem (17) a trabalhar junto com o relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), na recomposição dos valores per capita destinados aos Estados para gastos com procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, como cirurgias.
De acordo com anexo ao Orçamento 2004 enviado ao Congresso pelo Ministério da Saúde, há uma redução do teto finaceiro per capita para 25 Estados, que totaliza R$ 1,17 bilhões em repasses ao SUS.
Pela proposta orçamentária encaminhada pelo Governo, apenas o Distrito Federal, Goiás e Pernambuco teriam aumento na previsão de recursos per capita para essa área. Os demais Estados teriam redução dessa verba, em termos per capita. No Rio de Janeiro, por exemplo, os repasses per capita passariam de R$ 115,43 para R$ 99,54.
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), calcula, multiplicando a redução per capita pela população estadual, que os principais Estados perdedores destas verbas são o Rio de Janeiro (R$ 299 milhões), a Bahia (R$ 128 milhões) e o Amazonas (R$ 92 milhões).
Guerra estranha que, enquanto isso, o Governo federal tenha proposto uma forte elevação dos recursos a critério do Ministério da Saúde, de R$ 171 milhões em 2003 para 2,375 bilhões em 2004. “Isso vem na contramão da proposta de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde, e concentra em nível federal um volumoso montante de recursos do SUS”, diz o deputado.