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Denúncia: Planos de saúde preparam “atentado” contra consumidores

 

O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, a Associação Paulista de Medicina, a PRO TESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e o Procon SP vêm a público condenar proposta apresentada por empresas de planos de saúde, ao Ministério da Saúde, de reduzir o leque de serviços, para baixar eventuais custos.
As entidades são contrárias à flexibilização, assim como condenam veementemente outra sugestão das intermediadoras de saúde: a de acabar com a obrigatoriedade de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos em que usuários utilizam a rede pública para serviços garantidos em contrato.
Empresas de planos de saúde já contabilizam uma dívida milionária com o SUS, o que é inadmissível, especialmente tendo em vista que tais recursos deveriam ser empregados para melhorar o atendimento aos 140 milhões de brasileiros que recorrem ao Sistema Único de Saúde.
Registramos, por fim, que a busca pelo oferecimento de planos mais acessíveis é um dever de todos os agentes do setor. No entanto, não pode ferir direitos adquiridos nem atentar contra o atendimento integral; e muito menos ser usada para maquiar tentativas que visam meramente reduzir custos.
O direito à saúde constitucionalmente assegurado como fundamental é dever do Estado, portanto, serviço público essencial, facultado à iniciativa privada; o que equivale dizer: não se trata de atividade meramente comercial, em busca de lucro.