O Orçamento de 2008 para a área da Saúde não cumpre a Constituição. É o que constatou o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator setorial de Saúde da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Durante reunião da CMO de quarta-feira, Guerra leu um requerimento de destaque ao texto do Orçamento pedindo revisão dos cálculos da saúde. Caso as mudanças não sejam atendidas pelo relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), Guerra promete ir ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União contestar os cálculos.
A história é a seguinte: diz a emenda constitucional 29, aprovada em 2000, que o Orçamento da Saúde deve ser maior que o valor executado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB de dois anos antes.
Pimentel separou R$ 48.223,5 bilhões para a Saúde este ano. Ocorre que, em 2007, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mudou os critérios de apuração do Produto Interno Bruto (PIB), aumentando a estimativa de crescimento do País.
Sendo assim, pelos cálculos de Guerra, o valor mínimo a ser executado em ações e serviços públicos de saúde em 2007 foi de R$ 44.877,8 milhões e não R$ 44.303,5, como calculou Pimentel. A diferença é de R$ 574,3 milhões – o que faria, de imediato, o Orçamento de 2008 para a área da saúde subir para R$ 49.101,5 bilhões.
Guerra fez um levantamento do investimento do governo em Saúde desde 2000 e comparou com a variação do PIB dos respectivos anos. Chegou à conclusão de que apenas em