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Desvio de verba na saúde

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de reparação de danos contra o governo do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com as procuradoras da República Silvana Batini e Mônica Campos de Ré, o objetivo da ação é a restituição de R$ 396 milhões que teriam sido desviados de programas previstos no Plano Estadual de Saúde nos anos de 2000, 2001 e 2002. Em relação aos valores do orçamento da saúde deste ano, o MPF ainda aguarda a finalização do exercício.
– O que acontece, na realidade, é que o governo do Estado vem aplicando a verba da saúde em programas assistencialistas como Cheque Cidadão e Restaurante Popular – explica a procuradora Mônica Campos de Ré.
Em liminar, o MPF pede o remanejamento de recursos previstos no orçamento de 2004 da Secretaria Estadual de Comunicação e do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social. São as chamadas verbas da publicidade.
Ontem, durante a entrega do Cheque Saúde Cidadão para portadores de hanseníase, no Palácio Guanabara, a governadora Rosinha Matheus anunciou mais um benefício do gênero. No ano que vem, os turbeculosos deverão receber ajuda para alimentação e compra de remédios.
– Saúde não é só hospital, ainda mais num país como o nosso. As pessoas não têm dinheiro para sobreviver ou para aquilo que é o mais elementar na vida, a alimentação. Quando falamos de alimentação, falamos em saúde – defendeu a governadora.
O Cheque Saúde Cidadão dá a portadores de hanseníase, em tratamento na rede pública do Estado, R$ 100. Segundo a secretaria, 5.728 portadores da doença são beneficiados mensalmente. No país, são registrados cerca de 40 mil novos casos a cada ano.