A juíza substituta da 4.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Tani Maria Wurster, concedeu nesta quarta-feira (10/05) liminar que suspende a interdição ética do médico Pedro Paulo Antonio Nuevo Miguel – ou Dr. Migué Aranha, como é chamado – determinada em 20 de março último pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná. O médico pode, assim, retomar as suas atividades no seu consultório em Curitiba e também nos de Palmeira, Ponta Grossa e Guarapuava. Ele atua na prescrição de remédios para emagrecimento, em associações proibitivas de substâncias que podem causar dependência química e física e danos irreversíveis à saúde.
Pedro Miguel chegou a ser preso no final do ano passado e responde a ação criminal que incluem acusações que vão do tráfico de drogas à formação de quadrilha. Pesquisa feita pelo Ministério Público constatou que o médico vinha expedindo, anualmente, milhares de receitas de remédios controlados e contrariando a legislação vigente. Como o médico responde a vários procedimentos éticos e entendendo os riscos à sociedade, o Conselho usou as prerrogativas de sua Resolução 142/06 para decretar a interdição cautelar, com o que o Dr. Miguel ficaria impedido de exercer a profissão até o julgamento dos processos.
O CRM-PR anunciou que vai agravar a decisão, que ocorre no momento em que a entidade, associada a outras como Conselho de Farmácia e Vigilância Sanitária, deflagra campanha visando esclarecer a sociedade sobre os riscos decorrentes do uso de fórmulas magistrais no tratamento de patologias ligadas à obesidade. O Conselho de Medicina concentra seu esforço inicial na orientação e fiscalização dos médicos na prescrição de medicamentos psicotrópicos, mas prevê a adoção de medidas punitivas àqueles que persistirem em terapêuticas danosas ao paciente.