O presidente da Fehospar, Rangel da Silva, e os presidentes do Shessmar e do Sindvale, Antônio Carlos Nardi e Umberto Tolari, se reuniram nesta sexta-feira (25/3) com o Líder do Governo na Câmara Federal, o deputado e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR), para apresentar as preocupações do setor em torno do Projeto de Lei 2.564/20, que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Atendendo a deliberação da assembleia da categoria, a Federação apresentou ao parlamentar o cenário de crise vivido pelos hospitais e solicitou uma discussão detalhada do texto em regime normal de tramitação. O requerimento de urgência para o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/3).
“A Fehospar buscou o líder do Governo com o objetivo de expor o agravamento da crise econômica que se instalou no setor desde o início da pandemia — em especial sobre hospitais filantrópicos e casas de saúde, essenciais ao Sistema Único de Saúde (SUS) — e a consequente necessidade de discutir o tema com extremo cuidado”, diz o presidente Rangel da Silva.
“A aprovação precipitada do projeto de lei poderá causar um desequilíbrio decisivo no setor, podendo provocar desassistência à população devido ao fechamento de hospitais”, alertou.
Ofícios
O pedido também foi feito por meio de ofícios ao Líder do Governo e ao Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). No documento, a Federação alertou para as severas repercussões financeiras do projeto sobre o orçamento tanto de entidades com fins lucrativos quanto das entidades sem fins lucrativos — impacto que poderá resultar no colapso total do sistema de saúde brasileiro.
A Federação solicitou aos parlamentares que o projeto não seja pautado e deliberado pelo Plenário da Câmara dos Deputados neste momento, propondo que o assunto passe por discussões mais aprofundadas nas Comissões Temáticas e em Audiências Públicas.
“Caso o projeto seja aprovado, as santas casas e hospitais sem fins lucrativos não terão qualquer possibilidade de continuar atuando e, ao encerrar suas atividades, estarão decretando o fechamento de quase um milhão dos atuais postos de trabalho — não apenas de profissionais de enfermagem, mas de médicos e profissionais administrativos — além de gerar grave desassistência de milhões de brasileiros”, diz o ofício.
Impacto
O projeto institui piso salarial nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem para o setor público e privado, inclusive entidades filantrópicas e organizações sociais de saúde.
Estudos demonstram que o impacto financeiro anual seria em torno de R$ 11,1 bilhões no total — sendo R$ 4,4 bilhões para o setor público, R$ 3,4 bilhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 3,3 bilhões para entidades com fins lucrativos por ano.
