Representantes do setor privado de saúde e da indústria farmacêutica divulgaram nesta quarta-feira (15), no jornal “O Globo”, um informe em que se posicionam contrariamente ao PL 2337/2021 (segunda fase da Reforma Tributária).
Veiculado como informe publicitário, o texto alerta que a alteração de regras do Imposto de Renda e o fim de isenções de PIS-Cofins para os produtos da saúde resultará em um aumento de preços de 12% — podendo chegar a 21% em alguns produtos e serviços e impactando em mais de 18% as compras públicas.
Assinado por entidades como Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed) e Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o texto afirma que a reforma aumenta a carga tributária da saúde, gerando custos para o consumidor e a sociedade.
Leia na íntegra:
“Reforma do Imposto de Renda impacta a Saúde: Quem pagará a conta será o consumidor, todos nós”
Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2337/2021 (2ª Fase da Reforma Tributária) altera as regras do Imposto de Renda e prevê o fim de isenções de PIS-Cofins para os produtos da saúde. Por causa disso, o aumento nos preços será de 12%. podendo chegar a 21% em alguns produtos e serviços.
As compras públicas também poderão ser impactadas em mais 18%, na média, pela cobrança de ICMS, pois alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao beneficio federal de isenção do PIS-Cofins, que foi revogado.
Exemplificando: Quem gasta R$ 100 por mês para cuidar da sua saúde passará a gastar RS 112,00. Os Hospitais e Santas Casas que gastam R$ 1 milhão em produtos para saúde e medicamentos passarão a gastar R$ 1 milhão e 200 mil. O SUS, que gasta R$ 50 bilhões, poderá ter que gastar R$ 65 bilhões. A medicina diagnóstica também será afetada.
A lista de substâncias isentas de PIS-Cofins contempla medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças de larga incidência, como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e medicamentos contra hepatite, alergias, próstata etc, além de dispositivos médicos e de diversos produtos para saúde, como seringas, agulhas, suturas, entre outros.
Na prática, essa proposta de alteração da legislação do Imposto de Renda aumenta a carga tributária da saúde, que, por exemplo, já é de 32% no preço final dos medicamentos, sendo que a média mundial é 6%.
A pandemia evidenciou a importância do sistema de saúde público e privado para a sociedade brasileira. Médicos, enfermeiros e todo o pessoal envolvido no atendimento de pacientes salvaram milhões de vidas. E o setor da saúde (hospitais, indústrias, distribuidores, varejo, entre outros) forneceu instalações, equipamentos e o arsenal terapêutico indispensáveis para que este trabalho tivesse êxito.
Entendemos que a Reforma Tributária é necessária. Aplaudimos os esforços dos Senhores Deputados em fazê-la, visando o desenvolvimento do nosso País, e acreditamos nas instituições democráticas do Brasil, mas:
A SAÚDE ESTÁ PAGANDO A CONTA E QUEM SOFRERÁ SERÁ A POPULAÇÃO BRASILEIRA.
O SENADO FEDERAL PRECISA CUIDAR DA SAÚDE DO POVO BRASILEIRO!”
