A Resolução Normativa da Comissão Nacional de Honorários Médicos nº 1/2006 foi assinada, na tarde desta terça-feira (21 de março), pelo presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, pelo presidente da Câmara Técnica Permanente da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), Amilcar Martins Giron, pelos representantes da Unidas, Walter Lyrio do Valle, e da Unimed do Brasil, João Batista Caetano e Jurimar Alonso, além do presidente do Conselho Científico da AMB, Giovanni Guido Cerri.
Negociado nos últimos quatro meses, inclusive com a participação das Sociedades de Especialidade afins, o documento traz alterações em 86 procedimentos. As principais dizem respeito às cirurgias videoassistidas do capítulo 3. Quando os equipamentos de vídeo utilizados nesses casos pertencerem à equipe médica, esta terá direito à taxa de uso, valorada conforme o porte: 33,8 UCOs até o porte 9C; 38,5 UCOs do porte 10A ao 11C; e 42,9 UCOs do porte 12A em diante.
De acordo com o presidente da Câmara Técnica, alguns questionamentos da Unidas e do Sistema Unimed após a publicação da quarta edição da CBHPM, em setembro de 2005, poderiam impossibilitar sua implantação. "Com isso, voltamos a discutir vários procedimentos até chegar a este resultado", conta Giron.
Para o presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, "as operadoras de autogestão e as cooperativas tornaram-se parceiras indissociáveis das entidades médicas neste processo, construindo com paciência e seriedade um começo feliz da busca por soluções para contemplar as expectativas de todos os agentes envolvidos, visando um sistema suplementar que respeite o paciente, a medicina e que seja viável".
"Esta revisão da CBHPM, feita com responsabilidade e transparência, valoriza o trabalho do médico", observa João Caetano, da Unimed do Brasil, lembrando também a importância das outras cinco Câmaras Técnicas para garantir a viabilidade do sistema suplementar de saúde. Segundo Caetano, quanto mais cedo a CBHPM for adotada por todas as singulares, menos transtornos operacionais haverá. "A partir deste consenso, a Unimed do Brasil estimulará e agilizará o processo de implantação", garante.
"Este trabalho vem reverter um afastamento histórico entre as entidades médicas e o sistema cooperativista, que de forma franca voltam a falar a mesma linguagem e a buscar alternativas para uma remuneração mais digna do médico", ressalta Jurimar Alonso, também da Unimed do Brasil.
Ao informar que a Resolução Normativa será apresentada à assembléia geral da Unidas, de forma oficial, no dia 26 de abril, Walter Lyrio de Valle destaca a necessidade de um esforço por parte das instituições envolvidas para que este consenso seja disseminado Brasil afora, facilitando as negociações regionais. "Todas as questões técnicas apontadas por nós depois da última edição da CBHPM foram esclarecidas, com destaque para a boa vontade das entidades médicas na análise das nossas reivindicações, mas só poderemos discutir a implantação a partir da assembléia nacional", afirma a presidente da Unidas, Marilia Ehl Barbosa. Nos próximos dias, os representantes que não estiveram presentes ao encontro, realizado na sede da AMB, em São Paulo, também irão assinar o documento.
Mais uma vez elogiado pela condução dos trabalhos, Amilcar Giron explica que a revisão da CBHPM é permanente. "Os ajustes contidos nesta Resolução Normativa serão incorporados à quinta edição da Classificação, assim como as próximas deliberações da Câmara Técnica." A RN, contendo os 86 procedimentos alterados, será impressa e encartada nos exemplares da quarta edição da CBHPM.
Confira a Resolução Normativa CNHM nº 1/2006 no site www.amb.org.br