BRASÍLIA – A ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Lúcia Tojal denunciou ontem fraudes para livrar empresas que deveriam ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) por serviços prestados a seus associados. Pela lei, sempre que um paciente com plano de saúde é atendido no serviço público, a empresa detentora do plano tem de reembolsar o serviço ao SUS. “Fiquei três meses na agência. Não poderia compactuar com aquele sistema, que expressamente lesa o patrimônio público”, afirmou. Ela se desligou da ANS em outubro.
Lúcia fez as denúncias em audiência pública na Câmara dos Deputados. Segundo ela, páginas recomendando o pagamento de ressarcimento de empresas eram retiradas de seus relatórios. “Sem falar em cálculos de pagamentos feitos com tabelas há muito desatualizadas.” Lúcia não quis citar nomes, mas se comprometeu a enviar relatórios À ANS. O diretor presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos, que assumiu há cerca de um mês, considerou graves as acusações e afirmou que abrirá sindicância.
Mudanças – As regras da adaptação de contratos antigos para a lei que regulamenta o setor, a 9656, poderão sofrer novas alterações. Santos admitiu que o prazo dado para operadoras enviarem as propostas de mudança aos consumidores poderá ser ampliado. Muitas empresas argumentaram que os 60 dias, definidos por resolução editada ano passado, são insuficientes para a adaptação.
Na próxima semana, a ANS deverá definir o novo calendário. Segundo Santos, as resoluções também poderão passar por nova edição, mais simplificada. A adaptação de contratos anteriores à Lei 9656 vem sendo discutida pelo governo e pela ANS desde agosto, depois que a Justiça determinou que contratos antigos não podem ser beneficiados com algumas garantias previstas pela lei que regulamenta o setor. Cerca de 22 milhões de associados têm planos firmados antes da Lei 9656. “Eles estão sujeitos a limites de internação, rescisão unilateral do contrato. Para garantir maior proteção a eles, resolvemos fazer o plano de migração”, recorda Santos. Para que a migração seja possível, o governo editou Medida Provisória no ano passado, dando poderes à ANS para regular a alteração.
As alterações estudadas pela ANS, no entanto, são pequenas diante das propostas recebidas no Congresso. A MP que deu poderes à ANS para tratar da migração agora tramita na Câmara dos Deputados. Ontem, o relator do projeto, deputado José Aristodemo Pinotti (PFL-SP) , recebeu sugestões para alterações da MP. A diretora da Fundação Procon, Lúcia Helena Magalhães, defendeu a suspensão da migração e a inclusão, no projeto de lei, de mudanças de algumas regras da Lei 9656. “Caso contrário, o consumidor será empurrado para regras que talvez sejam piores. Será uma cilada, não uma saída.”