Negociação pode levar governo a assumir ônus dos descontos previstos na remuneração médica
O secretário Estadual de Saúde, Cláudio Murilo Xavier, recebeu ontem à tarde (27/07) em audiência os representantes dos setores médico e hospitalar e manifestou a disposição de encontrar uma solução para o problema decorrente da mudança do Código 7 para 45 do Sistema de Informações Hospitalares no processamento da produção hospitalar dos estabelecimentos conveniados à rede do SUS. O secretário reconhece o atual quadro de dificuldades vivenciadas pelo setor de saúde e admite a necessidade de que os prestadores de serviços não podem absorver mais um ônus de tal porte, decorrente da tributação.
O encontro teve a participação de assessores de Cláudio Xavier e também de integrantes do departamento jurídico da Secretaria. O presidente da FEHOSPAR, José Francisco Schiavon, esteve presente à reunião juntamente com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Hélcio Bertolozzi Soares, e do Sindicato dos Médicos, Mário Ferrari. A reivindicação apresentada pelas entidades é pela revogação dos efeitos da Resolução n.º 316/05, editada em 9 de maio e que mudou a sistemática de pagamentos. A proposta é de que o Estado do Paraná ou o Governo Federal arque com o ônus decorrente da tributação aplicada sobre os honorários médicos, agora incorporados ao faturamento dos hospitais para repasse aos profissionais autônomos.
O secretário Cláudio Xavier contatou ontem mesmo o secretário Estadual de Administração, Reinhold Stephanes, especialista na questão previdenciária, para uma reunião emergencial já na próxima segunda-feira, dia 1.º de agosto, às 10h. O encontro também vai envolver a Secretaria Estadual da Fazenda e assessorias jurídicas de todas as instituições envolvidasnas negociações. Estudos da SESA mostram que o custo para o Estado, se absorver o ônus da contribuição previdenciária e IR, seria de R$ 1,5 milhão. Esse valor é pelo menos o dobro para os estabelecimentos hospitalares, considerando que, além do INSS e IR, os privados lucrativos ainda ficam sujeitos a outras tributações, como Cofins, Finsocial e PIS, além de ISS em alguns municípios. A perdurar a situação criada, a rede conveniada sofreria uma brusca queda em suas receitas, com inevitável reflexo na prestação dos serviços, quer quanto a qualidade ou acesso pela população.
Durante a reunião, José Francisco Schiavon voltou a defender o tratamento igualitário entre todos os prestadores de serviços de saúde, no que se refere a aspectos tributários, de remuneração e de convênios.