Há décadas, cerca de 3.200 hospitais privados complementam o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Do total de leitos oferecidos no país, 62,5% são da rede privada lucrativa e filantrópica. Apesar desta realidade ser conhecida pelo governo federal, e confirmada por pesquisas de todos os institutos, a rede continua sendo sucateada pela diferença entre os valores de pagamento do SUS e os custos reais de diversos procedimentos. Por esse motivo, neste 2 de julho, Dia do Hospital, a Federação Brasileira dos Hospitais (FBH) lamenta que os estabelecimentos privados não tenham o que comemorar.
A crise do sistema de saúde no Brasil está presente no nosso cotidiano, podendo ser constatada por fatos amplamente conhecidos e divulgados pela mídia, como filas freqüentes de pacientes nos serviços de saúde escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando com eficácia atraso no repasse dos pagamentos do Ministério da Saúde para os serviços conveniados baixos valores pagos pelo SUS aos diversos procedimentos médico-hospitalares entre outros.
A Constituição Federal assegura que Saúde é um direito que deve ser garantido pelo Estado. Na realidade, ocorre que a maioria dos hospitais públicos não conseguem proporcionar o atendimento de acordo com a demanda. Por outro lado, está cada vez mais difícil para os hospitais privados que atendem pelo SUS preencher a lacuna deixada pela rede pública. Os valores repassados pelo Ministério da Saúde ficaram sem qualquer reajuste de
Enquanto um novo reajuste não sai, os hospitais continuam se endividando para garantir o atendimento à população, dando seqüência a um processo que beira o colapso da rede. O resultado é uma dívida crescente.
Para minimizar essa situação, é urgente que o Congresso vote a regulamentação da Emenda Constitucional 29, o Projeto de Lei Complementar 01/2003, que determina que o gasto anual mínimo da saúde deve ser fixado em 10% das receitas correntes da União, sendo que os estados continuam obrigados a destinar, no mínimo, 12% dos seus orçamentos próprios em saúde e os municípios 15%. Esta seria uma importante conquista da sociedade e ação fundamental para que o processo de financiamento do sistema se torne mais firme.
Para celebrarmos o Dia do Hospital é preciso que, primeiro, se revise a tabela do SUS, para que os valores repassados sejam justos, e que a Emenda 29 seja, de uma vez, regulamentada. São esses os passos essenciais para que os hospitais privados possam continuar colaborando para garantir a saúde dos brasileiros.