Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (6/4), a Fehospar – Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná e a Ahopar – Associação dos Hospitais do Estado do Paraná traçaram um panorama da situação econômica do segmento com o agravamento da pandemia de coronavírus no estado e apresentaram pleitos aos deputados da Comissão de Saúde Pública da casa.
Ao lado da presidente da Ahopar, Marcia Rangel de Abreu, e também do vice-presidente da Femipa – Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná, José Pereira, o presidente da Fehospar, Rangel da Silva, advertiu que o setor está chegando ao limite e alertou para a possibilidade de um iminente colapso financeiro em hospitais paranaenses. A audiência pública foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Dr. Batista (DEM).
Entre as causas da crise, segundo Rangel da Silva, estão o crescimento do número de atendimentos a casos de Covid, a alta de preços e escassez de insumos médicos e a suspensão de procedimentos eletivos e outras modalidades de atendimento. O presidente da Fehospar explicou que as instituições de saúde já não têm mais como cumprir as metas exigidas pela legislação, deixando assim de receber recursos.
“Tivemos, durante a pandemia, um aumento de custos próximos de 50%. Lembrando que os hospitais privados e filantrópicos representam a base do sistema do estado, atendendo a cerca de 70% dos casos do SUS. Estes fatores somados podem resultar no colapso financeiro dos hospitais. Os hospitais não vão aguentar sem uma sensibilidade do poder público”, disse.
O vice-presidente da Femipa, José Pereira, afirmou que cumprimento de metas impostas pela legislação traz dificuldades neste momento. “Pedimos o apoio da Assembleia para encontrar um modo de isenção das metas qualitativas e quantitativas. Precisamos desta sensibilidade para ajudar aos hospitais.”
Pleitos
Entre as demandas levadas pela Fehospar e pela Ahopar ao Legislativo paranaense está a desoneração momentânea dos serviços de saúde nas três esferas federativas, abrangendo impostos e tarifas públicas.
A presidente da Ahopar, Marcia Rangel, lembrou que, apesar de o setor de saúde ser um dos poucos que vêm apresentando saldos positivos de empregos desde 2020, não foi contemplado com projetos de desoneração de folhas de pagamento, mesmo num momento em que precisou ampliar postos de trabalho para atender a planos de contingenciamento e de gestão de crise.
“O segmento de saúde — hoje tão em evidência e dispensando um trabalho extremamente árduo no enfrentamento à Covid-19 — não teve nenhum benefício, seja com a isenção ou redução de multas e impostos, antecipação do Refis, flexibilização de prazos ou a diminuição de tarifas públicas”, explica.
“Solicitamos uma maior sensibilidade em relação a contrapartidas, que vemos como necessárias”, diz a presidente da Ahopar — lembrando que o sistema de saúde emprega no Brasil, atualmente, mais de 2,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, superando até mesmo o segmento da construção civil.
“Nosso segmento representa, hoje, 9% do PIB nacional. Mesmo assim, não tivemos nenhuma desoneração da folha de pagamento, em um momento em que tivemos custos agregados, inclusive, por conta da necessidade de novas admissões”, explica. “Precisamos estudar uma contrapartida para desonerar impostos e tributos. É necessário pensar nisso para equilibrarmos as contas em um momento em que todo o sistema de saúde está sobrecarregado.”
ICMS paulista
Marcia Rangel destacou, ainda, que o fim da isenção de ICMS sobre materiais médicos no estado de São Paulo se apresenta como mais um fator que deverá contribuir para a alta de custos, já que o estado é sede de cerca de 70% das fábricas brasileiras destes insumos. “Há uma ‘exportação’ desse imposto para outros estados — lembrando que esses insumos representam, em média, 14% do custo total dos hospitais”, explica a presidente da Ahopar.
“Isso gera um impacto muito grande, não somente nos custos hospitalares tanto no âmbito público quanto privado, mas também, possivelmente, na evasão de usuários de planos de saúde, tendo em vista que poderão haver aumentos de valores”, diz.
As entidades pediram, ainda, a suspensão das metas qualitativas e quantitativas específica para hospitais psiquiátricos, que sofrem com o esvaziamento devido à suspensão de procedimentos eletivos e ao receio da população em procurar esses serviços em meio à pandemia.
Estado
O representante da Secretaria de Estado da Saúde, Nestor Werner Junior, disse que o órgão está atento às necessidades dos hospitais. Ele explicou que a pasta, entendendo a situação, publicou uma nova resolução alterando a cobrança das metas qualitativas e quantitativas para os meses de abril e maio.
Deputados presentes na audiência colocaram o Legislativo à disposição das entidades para debater soluções para o tema. Também participaram do debate o procurador de Justiça Marco Antônio Teixeira, representando o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR); o diretor do Hospital San Julian, Ricardo Sbalqueiro; e os deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Michele Caputo (PSDB), Cristina Silvestri (CDN), Evandro Araújo (PSC) e Arilson Chiorato (PT).
Na avaliação de Marcia Rangel, a audiência se encerrou com saldo positivo. “Os deputados se mostraram bastante sensíveis para trabalhar o tema na Comissão. A reunião foi bastante proveitosa para levarmos nossos anseios à Assembleia”, disse.
Assista à audiência pública na íntegra e leia mais no site da Assembleia.
