Em reunião conduzida pelo secretário Estadual de Saúde, Cláudio Murilo Xavier, em 14 de abril, consensou-se de que haveria muitas distorções e sérios prejuízos tanto aos usuários dos serviços do Sistema Único de Saúde como aos hospitais, ameaçados de não receber por atendimentos autorizados e prestados. O gestor estadual acabou reconhecendo os efeitos nocivos da Circular 11/2004 da Diretoria de Assistência, se aplicados em sua plenitude, e garantiu aos prestadores de serviços, privados ou não, que estaria atento a avaliar caso a caso possíveis distorções graves.
Na ocasião, o gestor estabeleceu a ativação de uma comissão permanente de negociações, voltada a discutir todos os problemas que possam ocorrer, o que inclui extrapolação de tetos de municípios e excesso de demanda. As reuniões serão periódicas, tendo a primeira delas sido realizada em 20 de abril e a segunda marcada para 3 de maio. A partir de agora, a Federação espera receber dados precisos dos Sindicatos e dos estabelecimentos filiados em torno de informações concretas sobre eventuais problemas dos tetos financeiros e também das AIHs ainda não pagas.
O gestor estadual também se manifestou sensível à questão da inviabilidade financeira que envolve os hospitais com até 30 leitos, num quadro que ameaça deixar a população de muitas municipalidades sem assistência. Como parte de um projeto pioneiro que vai envolver o Ministério da Saúde e o Governo do Paraná, será estabelecido um subsídio fixo para os estabelecimentos, a ser repassado através do Fundo Estadual de Saúde e, portanto, sem interferir no teto financeiro da assistência. Reivindicação nesse sentido há muito sem sendo feito pela Fehospar, inclusive na esfera do governo federal, por meio da Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS).
Na reunião com o secretário Cláudio Xavier, que envolveu ainda o CRM-PR, AMP e Femipa, a Fehospar esteve representada por seu vice-presidente, Dr. Renato Merolli, que enalteceu a iniciativa de se estabelecer um canal permanente de negociação para corrigir os problemas. Também integrante do Conselho Estadual de Saúde, Merolli disse entender como plausível a adoção de medidas emergenciais pelo governo, para ter o controle das despesas de saúde no Estado, mas que elas precisam ser melhor analisadas, discutidas de forma transparente e que não impliquem em danos aos direitos legítimos de usuários e dos prestadores de serviços.
