O governo anuncia até a próxima semana mudanças nas regras dos planos de saúde. O objetivo é acabar com a resistência das operadoras de planos de saúde em ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) das despesas prestadas a seus associados em hospitais públicos. O ministro da Saúde, Humberto Costa, antecipou ontem que estuda uma contribuição fixa por segurado, a ser paga pela operadora, para compor o fundo de ressarcimento do SUS.
Outra opção é manter o modelo atual, em que o associado usa o serviço público, é identificado e depois a operadora deve ressarcir o SUS com base em uma tabela de preços definida. Mas para que este sistema funcione é necessário que os usuários de planos antigos adaptem seus contratos à Lei de Planos de Saúde, em vigor desde 1999. O governo prepara um conjunto de medidas para permitir a migração coletiva dos planos antigos para os novos, pois sem isso o ressarcimento com o atual modelo é inviável. ”A migração é condição sine qua non para o ressarcimento”, diz o ministro, informando que 60% dos usuários de planos de saúde continuam com contratos antigos e coberturas ”muito limitadas”.
A lei prevê que a operadora devolva ao SUS o correspondente ao serviço previsto no contrato do associado. O governo já cobrou R$ 225 milhões das operadoras pelos atendimentos feitos a usuários de planos de saúde, mas só recebeu R$ 45 milhões. O restante é débito parcelado e contestações na Justiça e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que faz a cobrança.
O ministro anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará medida provisória dando poderes à ANS para estabelecer as regras da migração coletiva e para a implementação das novas ações. O que depender de lei seguirá em forma de projeto ao Congresso.
A migração não é obrigatória, quem quiser pode permanecer no plano antigo. ”Mas as pessoas devem ter consciência de que ficarão menos seguras do que as que aderirem à adaptação”, advertiu Costa. Quem tem o contrato novo, por exemplo, não tem limite de internação. Este direito chegou a ser estendido, inicialmente, aos usuários de planos antigos, mas o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional.
O governo fará campanha para convencer os usuários de planos antigos mostrando as vantagens de se fazer a migração. Ela implicará aumento de cobertura e também reajuste da mensalidade. O Ministério da Saúde e a ANS fixarão um índice médio de reajuste a ser aplicado em cada carteira, mas o ministro adianta que quanto maior for a adesão menor será a taxa adicional.
