Em ofício encaminhado nesta terça-feira (25) ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Martin, a Diretoria do Departamento de Psiquiatria da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Paraná (Fehospar) pediu que sejam pagos ainda esta semana os valores referentes à suplementação emergencial acordados entre o Governo do Estado e os hospitais psiquiátricos, sob risco de inviabilização da manutenção dos serviços prestados, à população referenciada.
O setor solicita ainda uma reunião emergencial com a SESA, objetivando a regularização imediata do repasse e o reajuste anual previsto e para os estabelecimentos possam prestar assistência aos pacientes psiquiátricos e familiares. Alerta ainda estar o segmento impossibilitado de honrar seus compromissos com fornecedores, bancos e colaboradores, o que contribuem para elevar os riscos de suspensão dos serviços.
No documento assinado pela diretora Maria Emília P. Mendonça, o Departamento de Psiquiátrica destaca que “as verbas emergenciais suplementares às diárias básicas do SUS foi resultado de audiências Públicas e reuniões do Grupo de Trabalho da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, no ano de 2007 com a presença do Ministério Público Estadual, Sociedade Parananense de Psiquiatria, CRMPR, associações de familiares, entre outros órgãos de classe, devido ao risco de fechamento iminente de todos os leitos especializados do interior do Paraná e o risco de desassistência à população de mais de oito milhões de pessoas”.
Ainda no ofício encaminhado, o Departamento de Psiquiatria faz as seguintes consideraações:
“É dever da União, Estado e Municípios financiarema saúde (art.196 C.F.), e que, conforme Atas do Grupo de Trabalho supramencionado, essas verbas não seriam suficientes para custear a assistência prestada, tendo os hospitais ainda que subsidiar essa assistência, a qual, deveria ser reajustadas no prazo de um ano e repassadas mensalmente conforme produção (cláusula IX inciso ë do Plano Operativo Anual)”;
“Que essas verbas têm caráter emergencial e que, portanto, não pode o Estado deixar de repassá-las mensalmente, como vêm realizando, devendo aos prestadores de serviço conveniados mais de três meses”: e
“Tem o presente o objetivo de comunicar novamente e infelizmente, o risco iminente de suspensão de serviços , uma vez que os hospitais da especialidade, não têm mais condições de honrar os pagamentos de seus funcionários e fornecedores, inviabilizando assim, a assistência prestada por estes, à população paranaense.”