Os segurados de saúde suplementar terão de pagar, retroativamente a janeiro, a elevação de 0,38 ponto percentual da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre as mensalidades dos seguros, anunciada na primeira semana do ano. O reajuste foi conseqüência da decisão do governo de elevar tributos para compensar as perdas com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A maioria das seguradoras, no entanto, em dúvida sobre a partir de quando a nova alíquota deveria começar a ser recolhida – se imediatamente a partir de janeiro ou somente após os aniversários dos contratos -, aguardou um posicionamento da Receita Federal para iniciar a cobrança do tributo maior. O setor já pagava 2% de IOF. De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), as empresas – que reúnem 5.349.492 segurados no país – já começaram a comunicar os seus clientes do posicionamento da Receita.
A diretora da Fenasaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, explica que não estava claro para as seguradoras se a nova alíquota deveria incidir imediatamente ou a partir da data de renovação dos contratos. «Consultamos a Receita Federal, que emitiu um ato declaratório (Ato Declaratório Interpretativo nº 25) informando que a nova alíquota, de 2,38%, é devida desde janeiro. Preferimos fazer a consulta a correr o risco de causar prejuízo aos nossos segurados», detalhou a diretora, destacando que as seguradoras são apenas responsáveis pelo recolhimento, mas é o segurado quem paga o imposto.
As operadoras já estavam aplicando a nova alíquota nos contratos novos e renovações. Segundo a diretora, ainda não há uma definição de como o imposto retroativo a janeiro, que até junho somaria 2,28%, será aplicado. «Como isso vai ser cobrado dos segurados depende da administração de cada empresa. É uma questão de política interna», explica. Outras operadoras de saúde complementar, como as cooperativas e empresas de medicina de grupo, não estão sujeitas a IOF e não foram afetadas.
O pacote de medidas do governo destinado a compensar a perda de receita com o fim da CPMF elevou em 0,38 ponto percentual todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incidentes nas operações de crédito e nas operações de câmbio. O IOF das operações de crédito das pessoas físicas foi duplicado. Com as alterações tributárias, o governo espera arrecadar mais R$ 10 bilhões.
Ao elevar os impostos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que o Governo estivesse quebrando um acordo feito com a oposição no Senado, na época da votação da desvinculação das receitas orçamentárias (mecanismo conhecido como DRU), ou que tivesse feito uma «retaliação» por causa do fim da CPMF. As perdas com o fim da CPMF foram estimadas em R$ 40 bilhões. A alíquota de 0,38% da CPMF esteve em vigor até 31 de dezembro do ano passado.
O pacote aumentou o custo de uma série de operações financeiras. Os financiamentos e empréstimos foram os principais afetados. O governo dobrou a alíquota do IOF nas operações para a pessoa física, o que elevou o custo das transações em cerca de 1,5% ao mês. O IOF é pago em alíquota diária nas operações de crédito. O valor de 0,0041% por dia passou a 0,0082% por dia.
Além da contratação de seguros, compras no exterior feitas no cartão de crédito e até as exportações aumentaram sua «contribuição» aos cofres públicos por meio da elevação do IOF em 0,38 ponto percentual. Até nos casos em que havia alíquota zero do imposto – como o seguro de financiamento imobiliário – houve incidência da alíquota adicional de 0,38%.
