A Anvisa lançou nesta segunda-feira (27/11) o Notivisa, uma ferramenta do Sistema Nacional de Vigilância de Eventos Adversos e Queixas Técnicas. O lançamento ocorreu durante o III Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), em Florianópolis (SC).
O Notivisa vai permitir que o controle da segurança dos produtos disponíveis no mercado seja exercido pelas três esferas do governo. Com o novo sistema, as vigilâncias sanitárias dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, juntamente com a Anvisa, poderão trabalhar de maneira mais harmônica, impedindo a sobreposição de trabalhos ou a omissão.
O processo de notificação envolve todas as esferas do Sistema Único de Saúde (SUS). Começa com o conhecimento do fato de que algum produto causou dano a alguém ou de uma queixa técnica relativa a algum produto, que pode ser um medicamento, hemocomponente, equipamento, artigo, saneante, agrotóxico ou cosmético.
A notificação pode ser feita pelos profissionais de saúde, empresas ou instituições, em formulário padrão, pela internet. A partir das queixas recebidas, as vigilâncias sanitárias municipal, a estadual e a Anvisa tomarão as providências necessárias, de acordo com suas competências.
