Cerca de 42 mil clientes da Porto Seguro foram surpreendidos, na semana passada, por uma carta da companhia informando que seus planos de saúde individuais ficarão sob a tutela de uma nova empresa – a Amil Assistência Médica Internacional. A venda foi autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a transferência da carteira será efetivada em 1º de dezembro. O comunicado provocou desconforto em muitos consumidores. Afinal, de um dia para o outro eles passarão a ser atendidos por uma empresa que nem sequer tiveram a chance de escolher. “A possibilidade de livre negociação dos planos de saúde de operadoras saudáveis, sem qualquer tipo de anuência do consumidor, fere seu direito de escolha assim como suas prerrogativas contratuais”, criticou em nota o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Mas apesar da insatisfação gerada, a transação entre Porto Seguro e Amil é permitida pela legislação. E que os clientes das demais seguradoras se preparem – a tendência é que movimentos desse tipo ocorram com mais freqüência.
As condições vigentes nos contratos firmados com a Porto Seguro tem de ser mantidas pela nova dona da carteira, segundo as regras da ANS. A Amil ficará proibida de impor carências adicionais, assim como alterar cláusulas de reajuste ou data de aniversário. Na carta endereçada aos seus segurados, a Porto Seguro lembra, ainda, que a Amil garantirá o direito de reembolso e as coberturas nas mesmas condições contratadas originalmente. A principal dúvida dos clientes, no entanto, está nas possíveis mudanças que possam vir a ocorrer na rede referenciada de hospitais, laboratórios e médicos. E é justamente aí que mora o perigo, já que a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos de saúde, é bastante vaga nesse ponto. Está previsto que, em caso de substituição da rede, a troca tem de ser feita por um prestador de serviço de padrão equivalente – além da obrigatoriedade de ser comunicada com 30 dias de antecedência. Mas o que a ANS quer dizer com “padrão equivalente”? “Significa, por exemplo, que a Amil não poderá substituir um médico com a experiência do Adib Jatene (cardiologista e ex-ministro da saúde) por um recém-formado” responde Daniela Trettel, advogada do Idec.
Além de tratar-se de um conceito bastante subjetivo, a manutenção desse tal padrão pode ficar apenas na teoria, como mostra experiências anteriores de alienação de carteiras de saúde. A Saúde ABC, por exemplo, que herdou os clientes da Interclínicas, promoveu um descredenciamento maciço da rede médica e hospitalar – e acabou, em agosto, sendo obrigada a passar a carteira adiante, para a Avimed Saúde. “As operadoras de saúde costumam trabalhar com rede de hospitais própria e, por isso, conseguem controlar melhor os custos que as seguradoras, onde tudo é terceirizado”, explica Walter Graneiro, sócio-diretor da consultoria Capitolio. A Amil rejeita essa possibilidade. “Vamos manter 100% da rede referenciada da Porto”, avisa Antonio Jorge Kropf, diretor técnico da empresa. “Seremos um modelo de transição bem-feita para o setor.” É esperar para ver.
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