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Manual orienta médico no preenchimento da Declaração de Óbito

 

A Comissão para Avaliação da Criação dos Serviços de Verificação de Óbito, composta pelo Conselho Federal de Medicina e Ministério da Saúde, publicou o manual A declaração de óbito: documento necessário e importante que destaca a responsabilidade ética e jurídica do médico no preenchimento correto dos campos da declaração de óbito.
O lançamento ocorreu no último dia 16 de novembro durante a VI Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, em Brasília.
A cartilha tem caráter didático e orientador de como deve ser o preenchimento correto da declaração de óbito. Segundo a diretora do CFM e coordenadora da Comissão, Lívia Barros Garção, é necessário se ter uma correta exatidão de informações sobre as reais causas da morte, a fim de que políticas de saúde possam ser adotadas pelo Governo.
Além de todo o procedimento que se deve ter ao preencher a declaração de óbito, o manual traz a legislação pertinente ao assunto e a Resolução
CFM nº 1.779/2005. “Por se tratar de um ato exclusivo do médico, o profissional deve ser orientado para saber a forma correta de preenchimento da Declaração de Óbito", destaca a coordenadora.
Após concluir os trabalhos de criação dos Serviços de Verificação de Óbito (SVOs), a Comissão permaneceu constituída para elaborar o manual.
O manual A declaração de óbito: documento necessário e importante será distribuído aos médicos nos próximos meses, bem como às instituições de saúde e/ou de ensino. Os interessados também podem imprimir o manual em
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