A Prefeitura corre contra o tempo para fazer a contratação em caráter emergencial de empresa, com licença ambiental, para exploração do serviço de coleta e destinação do lixo hospitalar, ou melhor, do resíduo sólido de serviço de saúde (RSSS), produzidos pelo Hospital Municipal e pelas unidades básicas de saúde.
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) determinou que o município também deixasse de recolher o RSS gerado pelos estabelecimentos privados. A determinação começar valer a partir da próxima segunda-feira. Há 1176 estabelecimentos de atendimento à saúde humana e animal registrados em Maringá.
“A exemplo da Prefeitura, cada gerador deverá contratar o serviço de uma empresa ou organização especializada”. atentou o secretário da Agricultura e Meio Ambiente, José Croce Filho. Ele contou que o processo de seleção da empresa ainda está sendo montado e a escolha será daquela que oferecer o custo mais baixo pelo serviço. “Não temos tempo hábil para abrir uma licitação”.
Na avaliação do presidente do Sindicato da Farmácia, Said Jacob Junior, a medida não terá grande impacto no setor, uma vez que a resolução 307 de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já atribui aos hospitais; clínicas médicas, odontológicas, veterinárias e farmácias, laboratórios, entre outros a responsabilidade da destinação correta do lixo contaminado. “Os associados foram orientados e muitos já se adequaram à norma”.
Lizete Benália é uma delas. “Contratei o serviço de uma empresa especializada em julho do ano passado”, revelou. “Mais cedo ou mais tarde iriam exigir o cumprimento da lei”. Ela pagou uma taxa anual de R$ 173,00, custo que não foi repassado ao consumidor.
O anúncio da Prefeitura repercutiu de forma diferente entre os veterinários. “O assunto já vinha sendo debatido, mas nem todos estão preparados para assumir as despesas, neste momento”, considera Hugo Kimura, diretor da Associação dos Veterinários de Maringá, que defende 30 clínicas e consultórios da cidade. “Não haverá outra forma, senão repassar os custos para o consumidor”, avalia.
O secretário executivo do Centro de Tratamento de Resíduos de Maringá e Região (CTR), José Carlos dos Santos, lembra que as discussões sobre a destinação do RSSS começaram em 2003 e houve tempo para as adequações.“90% dos hospitais, por exemplo, já tratam do resíduo”, estima o diretor da Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Preocupados em cumprir com a legislação e ao mesmo baratear os custos com a coleta, transporte e destinação do resíduo, 25 entidades, entre hospitais, clínicas, sindicatos da saúde, laboratórios e instituições de ensino superior decidiram fundar o CTR. Hoje, são mais 350 associados.“O Centro não tem fins lucrativos”, confirmou José Carlos.
Para aderir à organização – e ter acesso aos serviços – o pequeno gerador deverá pagar uma taxa anual de R$ 120,00, além de uma tarifa que pode variar de R$ 10 a R$ 30,00 pela coleta e destinação do lixo. “Farmácia, clínica e estabelecimentos de porte pequeno pagam a coleta e o grande gerador arca com os custos de tratamento”, mencionou.
Há uma outra empresa em Maringá devidamente licenciada para o serviço de coleta, transporte e destinação do resíduo. A Selecta funciona há oito meses e tem uma carteira de dois mil clientes de Londrina a Foz do Iguaçu. Só da cidade são 150. “Cobramos apenas uma mensalidade fixa. Para até 30 quilos, R$ 35 a R$ 40. Acima de 30, R$ 1 o quilo”, relata o proprietário, Rogério Marcos Gaspar. A empresa tem capacidade para tratar de 100 toneladasde resíduo/mês e mais 100 toneladas de incineração, feito em São Paulo.
O tratamento do lixo hospitalar obedece três fases: a coleta, a autoclavagem (tratamento através do vapor a 150o graus/sistema usado para esterilização dos materiais cirúrgicos em hospitais) e a destinação final no aterro, em Curitiba.
