O exercício profissional, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Saúde da Família (PSF) e a luta pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Estes foram os principais eixos em debate, ontem à tarde, no primeiro dia do VIII Congresso da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
De acordo Heder Murari Borba, presidente da Fenam, a tabela dos honorários médicos do SUS está defasada e são baixos os valores pagos por consultas e cirurgias. Situação semelhante também é enfrentada pelos profissionais ligados as operadoras e seguradoras de saúde.
Isso porque, explica Heder Borba, as tabelas de honorários profissionais da saúde suplementar estão há dez anos sem reajuste. Para regulamentar esses valores e, inclusive, incluir novos procedimentos – como transplantes e algumas cirurgias cardíacas -, há a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), cujo projeto de Lei 3.466 está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Outro problema enfrentado pela categoria é a carência de médicos concursados no PSF. Setenta por cento da categoria atuando nesse programa, em todo o Brasil, conseguiu a promoção do cargo por outros meios, segundo Heder Borba. “Não há perspectiva de carreira e isso implica em uma grande rotatividade de médicos no PSF”, ressalta o presidente.
No Ceará, segundo Teresinha Braga, do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec), o recente concurso realizado para o PSF é uma vitória da categoria. Entretanto, ainda existem muitas denúncias sobre as precárias condições de trabalho nessas unidades.
Programação
O VIII Congresso dos Médicos prossegue até amanhã, no Marina Park Hotel. As atividades se encerram com a eleição da nova diretoria da Fenam, por representantes de 52 sindicatos médicos. A programação de hoje inclui a apresentação do projeto Menina Abusada, uma caravana formada por profissionais e estudantes que atua, em Pernambuco, no combate à exploração sexual de menores.