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Membros do Conselho de Saúde protestam contra proposta de corte de recursos

Membros do Conselho Estadual de Saúde e da Pastoral da Criança realizaram uma manifestação de protesto na manhã desta quinta-feira (1. de março), à porta do complexo da Federação das Indústrias do Paraná, em Curitiba, onde ministros da área econômica do Governo Lula expuseram aos empresários paranaenses aspectos do Pacto de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo foi chamar a atenção para a ameaça de corte de recursos que colocam em risco a subsistência do Sistema Único de Saúde e a assistência à população. Um dos principais problemas reside na articulação de alguns governos estaduais para modificar o projeto de lei que visa regulamentar a Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da saúde. Não por acaso a idéia surgiu no Paraná, estado que vem sendo sucessivamente denunciado pelo Ministério Público por descumprir a aplicação dos 12% de seu orçamento em saúde e, também, que aparece no ranking do Ministério da Saúde como um dos que menos investem em ações entendidas como efetivamente de saúde. Requião defende a redução da alíquota de 12 para 10% e ainda que sejam entendidos como gastos em saúde os que se referem a saneamento básico e assistência ao funcionalismo, dentre outros.

Ao mesmo tempo em que repudiam a manobra que pode tirar pelo menos R$ 10 bilhões da saúde em todo o País, os conselheiros paranaenses manifestaram integral apoio à "Moção de Repúdio n. 003", tornada pública em 14 de fevereiro pelo Conselho Nacional de Saúde. No documento, o CNS manifesta o seu "mais veemente repúdio" a qualquer política que represente corte ou contingenciamento dos recursos do SUS nas três esferas de governo, pela demora na aprovação do PLP 01/2003, nos termos já aprovados pelas comissões da Câmara Federal, e ainda à proposta dos governos estaduais, "que coloca em risco a existência do Sistema Único de Saúde".

Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança, foi recebida pelos ministros e exibiu a preocupação com a notícia dos cortes da área de saúde.