O Diário Oficial da União de hoje (10) traz publicadas as normas do Ministério da Saúde que autorizam mais hospitais a fazer retirada e transplantes de órgãos. As Portarias n.º 24 e 26 credenciam, entre outras instituições, a Clínica de Olhos Coronado Antunes (SP), o Hospital Israelita Albert Einstein (SP), o Hospital de Olhos de Cascavel (PR) e o Hospital Universitário Pedro Ernesto (RJ) para realizar tais procedimentos.
PORTARIA No- 25, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria No- 3.407/GM, de 05 de agosto de
1998;
Considerando o Decreto No- 2.268, de 30 de junho de
1997;
Considerando a Portaria No- 2.692/GM, de 23 de dezembro
de 2004, que estabelece as normas de funcionamento e cadastramento
junto ao Sistema Único de Saúde – SUS dos Bancos de Tecido
Oculares Humanos;
Considerando a Resolução – RDC No- 67, de 30 de setembro
de 2008;
Considerando a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado
do Distrito Federal;
Considerando a manifestação favorável da Central de Transplantes
do Distrito Federal;
Considerando a licença de funcionamento expedida pela Vigilância
Sanitária local; e
Considerando a análise técnica da Secretaria de Atenção à
Saúde – Departamento de Atenção Especializada – Coordenação-Geral
do Sistema Nacional de Transplantes, resolve:
Art. 1º – Conceder renovação de autorização ao Banco de
Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir:
PARANÁ
I – No- do SNT: 3 51 06 PR 03
II – denominação: Banco de Olhos de Cascavel / Hospital de Olhos de Cascavel;
III – Código: 24.13;
IV – CGC: 81.270.209/0001-77;
V – CNES: 2.738.090;
VI – endereço: Rua Minas Gerais, 1986 – Cascavel- PR – CEP: 85.812-030.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALBERTO BELTRAME
