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Mobilização pela aprovação de projeto que regulamenta EC 29

Foi realizada em Brasília, no último dia 17 de janeiro, reunão entre representantes das entidades hospitalares, Conselhos de Saúde e da Frente Parlamentar da Saúde. Estiveram presentes os deputados Rafael Guerra, Darcisio Perondi, Jandira Feghali e Roberto Gouveia, além de representantes da CNS, FBH, CMB, Conselho Nacional de Saúde, CONASS e CONASEMS.

 

A finalidade da reunião foi a discussão de providências para agilização da aprovação do PL 01/2003, que regulamenta a EC 29 e a correção do orçamento de 2006. Embora o projeto conste na pauta de convocação extraordinária, não se vislumbrava, na oportunidade, a possibilidade de sua aprovação sem que haja mobilização dos segmentos interessados, daí o agendamento de um movimento no Congresso, em 1.,º de fevereiro, para pressionar os deputados visando a aprovação do PL/2003

Estratégias

 

Foram definidas algumas estratégias no encontro:

* Visitação aos lideres dos partidos reiterando solicitação de apoio para colocação em pauta de votação.

* Visita ao Presidente da Câmara dos Deputados cobrando compromisso de inserção do PL na pauta.

* O CONASS apresentou cópia e e-mail já enviado a todos os membros da Comissão de Orçamento, solicitando aumento de R$ 4,7 bilhões no orçamento da saúde para fazer frente aos reajustes e recomposição de tetos.

* O Deputado Rafael Guerra está tentando convocar o Ministro Saraiva Felipe para falar na Comissão de Orçamento.

* O Deputado Roberto Gouveia ficou encarregado de agendar audiência para os demais deputados com o Ministro Jaques Wagner para tratar do assunto orçamento.

* No dia 01 de fevereiro deverá haver ampla mobilização a ser promovida pelas entidades com vistas a colocar em Brasília grande número de pessoas para pressionar os deputados a votar o PL 01/2003.