O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, negou nesta segunda-feira qualquer articulação em torno da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como alternativa para garantir uma fonte de recursos capaz de arcar com os crescentes repasses obrigatórios para a saúde, previstos na chamada Emenda 29.
Caso os parlamentares não apontem uma fonte de recursos para garantir o cumprimento dos investimentos na área de saúde, o Planalto trabalha com a hipótese de vetar a emenda.
"Não tem nova CPMF, não vai ser recriada. O governo espera que (…) a própria Casa (Congresso) dê uma solução. O governo vai aguardar", disse o ministro após a reunião semanal de Coordenação Política. "Assim como o governo não foi ouvido pela 29 (nos debates sobre a regulamentação da emenda), não interferirá", completou Múcio.
A Emenda 29 delimita percentuais mínimos a serem investidos no setor de saúde anualmente pela União, por Estados e municípios. Ela prevê que o orçamento da saúde seja sempre maior a cada ano, devendo ser corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o governo destina 7% de suas receitas brutas para a saúde e deve repassar 10% até 2011.
Os principais problemas da emenda são o fato de a legislação não detalhar que tipo de gasto pode ser incluído na rubrica da saúde, o que facilita que os recursos sejam desviados para saneamento e programas de assistência social, por exemplo, além de não apontar à União, Estados e municípios a fonte de recursos para as despesas.
Coordenador político do governo, José Múcio relembrou a derrota do governo no último mês de dezembro, quando o Senado derrubou a proposta de prorrogação da CPMF.
"Mobilizamos a base em dezembro e tivemos uma queda de braço com a Casa. Não deu certo o empenho. Vamos experimentar para ver se dentro de um movimento das casas dá certo (e se aprova da Emenda 29)", disse.
Apontada como possível complemento de recursos para a saúde, a elevação dos impostos cobrados sobre cigarros e bebidas também foi debatida na reunião de Coordenação, mas não houve consenso sobre o tema. "É um caminho para ajudar, mas é insuficiente", afirmou o Múcio, destacando que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não apresentou durante a discussão estudos que tratassem de uma fonte permanente de verbas para a saúde.
Diante deste cenário, uma das saídas para não se comprometer os atuais investimentos em hospitais públicos, por exemplo, se daria com a aprovação da reforma tributária. "Não podemos arcar com as despesas da Emenda 29 sem que haja uma fonte de recursos, mas hoje existe uma fonte dentro do governo de se criar uma solução para a saúde, que pode ser dentro da reforma tributária", concluiu José Múcio.
