O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta quarta-feira (12/09), em audiência promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, que uma das mudanças previstas no novo modelo de gestão da saúde se refere à criação de fundações estatais de direito privado para gerir o sistema. Ele lembrou que a criação dessas entidades está prevista em um projeto de lei complementar elaborado pelo governo (PLP 92/07), que poderá ser analisado por uma comissão especial na Câmara.
Ao participar de audiência pública sobre o financiamento da saúde, Temporão afirmou que todo recurso para atendimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) vem da CPMF. "Sem a aprovação [da prorrogação da CPMF], o sistema entra em colapso", disse o ministro.
Novo modelo de gestão da saúde
O ministro da Saúde afirmou que o governo adotará um novo modelo de gestão na saúde, semelhante ao adotado na educação, com o estabelecimento de indicadores e metas e de contrato entre União, estados e municípios. "Esse modelo de gestão vai fazer uma verdadeira revolução no Sistema Único de Saúde", disse o ministro, ao participar de audiência pública sobre o financiamento do setor. Temporão disse, no entanto, que o sistema de saúde brasileiro precisa de mais recursos para financiamento, pois houve queda no percentual de gastos nos últimos anos.
Segundo o ministro, cerca de 9,6% do Orçamento eram destinados à saúde até
Área econômica é contra vincular receita
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o governo ainda estuda a possibilidade de vinculação de parte da receita corrente bruta para a saúde. Ele disse, no entanto, que a área econômica já se posicionou contra essa vinculação. A declaração do ministro foi uma resposta a questionamento do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), em audiência pública sobre o financiamento do setor.
Temporão informou, no entanto, que o Ministério da Saúde vai receber neste ano recursos adicionais acima do piso previsto na Emenda 29. Segundo ele, será a primeira vez que isso acontece desde 2003.
Envelhecimento da população
O ministro ressaltou que houve mudança no perfil demográfico nacional e que, atualmente, cerca de 20 milhões (10% da população) de pessoas já têm mais de 60 anos de idade no País. Ele afirmou que, com isso, muda o perfil de mortalidade, com o registro de mais doenças como câncer e mal de Parkinson. Somado à violência, esse novo perfil traz custos muito altos, segundo o ministro.
Ao defender o aumento de recursos para a saúde, Temporão informou que o País tem 13 milhões de hipertensos e 4,5 milhões de diabéticos que não são atendidos adequadamente. Ele afirmou que também há 33 mil novos casos de aids por ano e que mais de 200 mil portadores da doença estão em tratamento no Brasil.
Alceni declara-se pessimista
O deputado Alceni Guerra (DEM-PR) afirmou que a Emenda 29 é "um torniquete em uma hemorragia grave", pois não vai destinar à saúde os recursos de que necessita. Segundo ele, o pacto estabelecido na época da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, previa a destinação de 30% dos recursos da seguridade social para a saúde. "Isso daria 2,5 vezes o valor do orçamento de hoje. Teríamos 600 dólares [cerca de R$ 1,2 mil] por habitante/ano", afirmou.
Alceni Guerra participa de audiência pública sobre o financiamento da saúde no País. Ele é um dos autores do requerimento para a realização do debate. Outro autor, o deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), afirmou que, em razão da política econômica atual, os problemas da saúde só poderiam ser resolvidos por milagre. Ele lembrou que o governo federal destina 31% de seus recursos para a Previdência e 44% para pagar os juros da dívida. "Sobram 25% para o resto", disse.
Secretário diz que é preciso dobrar verbas para saúde
O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Osmar Terra, disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa, no mínimo, do dobro do que é investido hoje para atender a sociedade de forma satisfatória. O secretário afirmou que a criação do SUS foi a melhor mudança institucional do País nos últimos 50 anos, mas lembrou que o sistema não tem os recursos necessários para melhorar a qualidade do serviço prestado.
Para Osmar Terra, a descentralização e a municipalização do sistema de saúde foram avanços importantes. Ele informou que os estados triplicaram os investimentos em saúde nos últimos cinco anos, mas disse que o governo federal também tem que fazer a sua parte e contribuir com recursos.
Cidades superam exigência de gasto com saúde, diz conselho
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), José Ênio Servilha Duarte, afirmou que os municípios já gastam em saúde mais do que os 15% previstos na Emenda 29. Ainda assim, ele afirma que é fundamental a regulamentação da emenda, principalmente para definir o que se considera gasto com saúde e para aumentar a participação da União e dos estados no setor. Duarte disse que, atualmente, a maioria dos municípios já contribui com cerca de 25% de sua receita para a saúde.