Até onde ele consegue atender aos interesses do médico e do paciente?. Uma questão que tem sido objeto da atenção da área da saúde nos últimos tempos é a dos limites éticos do marketing farmacêutico. Uma série de restrições à propaganda de medicamentos tem provocado um intenso debate envolvendo órgãos reguladores e a indústria farmacêutica e desafiando a capacidade de adaptação e a criatividade das empresas.
O mercado farmacêutico brasileiro oferece real espaço de competição entre as empresas. Com um faturamento estimado em US$ 5,9 bilhões anuais, ele é formado por cerca de 9.600 produtos de 551 laboratórios que convivem com uma enorme assimetria de informações, grande fidelização a marcas por parte dos médicos e uma necessidade inquestionável de vultosos investimentos. Mesmo fornecendo produtos cujo destino final é o paciente, o setor farmacêutico tem no médico o profissional autorizado a prescrever seu uso, o que obriga os laboratórios a dedicarem grande parte da sua energia e criatividade ao estabelecimento de estratégias diferenciadas de promoção.
Diante disso, qual seria o limite ético para a atividade de relacionamento entre a indústria e esse profissional? Até onde o marketing farmacêutico cumpre uma função que atende aos interesses do médico e do paciente?
A exemplo dos profissionais de qualquer outro ramo de atividade, o médico sabe que precisa da indústria. Para combater as doenças e seus sintomas, ele depende dos produtos que a indústria fabrica e esta, por sua vez, precisa comunicar a esse profissional o que está disponível para que ele possa tratar seus pacientes da forma mais adequada.
O marketing farmacêutico cumpre, assim, o papel de levar aos médicos as informações de que eles precisam. São informações correlacionadas, ou não, aos seus produtos, que dizem respeito à eficácia, segurança e custo dos tratamentos e também a novos achados e evidências científicas relativos a diferentes doenças ou tratamentos. Tudo isso constitui um processo de difusão de tecnologias em saúde altamente proveitoso e necessário para os profissionais de medicina.
A classe médica sabe que a existência de um novo produto é resultado de pesquisas financiadas pela própria indústria. Os investimentos nesse campo são gigantescos, variando de algumas dezenas até centenas de milhões de dólares. Como qualquer investidor, a indústria farmacêutica precisa da venda do produto, não só para retornar esses investimentos, mas também para poder continuar a investir. Sem considerar também que o investimento em novas drogas ou medicamentos pode ser caracterizado como de alto risco: a cada fase de desenvolvimento de um produto uma empresa pode, simplesmente, concluir pela impossibilidade de seu lançamento, e nesse caso ela perderá totalmente o investimento realizado.
O marketing farmacêutico busca maximizar a possibilidade de prescrição e venda dos produtos, sobretudo daqueles à base de fármacos semelhantes, cuja performance também é equivalente e que, por isso mesmo, dependem de uma indispensável abordagem do mercado capaz de mostrar sua diferenciação e estimular a percepção da sua qualidade.
Nenhum médico, em sã consciência, prescreve um medicamento somente porque a indústria que o fabrica investe em programas de educação médica, patrocina congressos ou traz palestrantes internacionais para contribuir com seu aperfeiçoamento profissional. Ele prescreve o produto que julga mais adequado ao paciente, baseando sua decisão naquele que oferece ao paciente melhor relação custo-benefício, maior segurança e melhor qualidade.
A conclusão inevitável é que, em relação a essa questão, o limite ético é o do próprio profissional médico.
Nos países em que a atividade médica é mais bem compreendida, ninguém restringe nem considera ações de marketing farmacêutico uma forma aética de convencimento do profissional. Porque se sabe que, se o medicamento não for bom, o médico não vai indicar, e nenhuma ação de marketing será capaz de modificar isso. Só que, nesses países, é impossível uma pessoa comprar um medicamento na farmácia sem o receituário médico.
No Brasil, porém, o controle que se faz é sobre o marketing dos produtos farmacêuticos, e não sobre a venda dos medicamentos. Os órgãos competentes não fiscalizam de forma a garantir a exigência do receituário ou a coibir a troca no balcão da marca prescrita pelo médico sem seu conhecimento ou anuência. Assim, além de deixar espaço para que as farmácias menos éticas vendam sem receituário, as atuais restrições ao marketing farmacêutico não contribuem para que médicos e pacientes compreendam e se beneficiem da dinâmica subjacente à produção, difusão e comercialização de medicamentos.
Ou seja, como sempre, estamos direcionando esforços e responsabilidades para o alvo errado.
