Participei, dia 4 de outubro, no Sebrae de Curitiba, do seminário “O Contador e a Pequena Empresa”. O evento fazia parte de programação comemorativa ao Dia da Micro e Pequena Empresa, 5 de outubro – data, na realidade, festejada em todo o País, por iniciativa do Sebrae, com shows de teatro, dança e música, filmes, palestras, cursos, apresentação de estudos de mercado e ações múltiplas de orientação ao público.
Por que tanta importância dada ao tema?
O IBGE apresenta as respostas. Os dados são de 2000 e 2001. O Brasil tem cerca de 4,1 milhões de empresas formais (o número mais que dobra com as informais), sendo que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecidas pela sigla MPE, representam 98% deste universo; no geral, elas respondem por 45% dos empregos formais do País. Por setor, essa participação varia; no comércio, por exemplo, chega a 79,73%.
É lógico concluir que uma política econômica voltada ao fortalecimento das MPEs provocaria, aí sim, um belo “espetáculo de crescimento”, elevando rapidamente o Produto Interno Bruto do País, criando as bases para nosso avanço social, um salto, com melhoria da renda e da qualidade de vida dos brasileiros, enfim, uma revolução sustentada e não como se propõe por estratégias assistencialistas.
Esperamos que o futuro presidente, governadores e legisladores que acabamos de eleger e elegeremos no segundo turno, tenham essa percepção, transformando promessas de campanha em ações transformadoras.
A situação do pequeno negócio no Brasil – não há como esconder – é melancólica. A imensa maioria fecha antes do segundo ano de vida. O quadro só não tem sido pior graças ao Sebrae, que nasceu para apoiar o segmento e subsidiou o que poderá vir a ser o começo de novos tempos, a Lei das Micro e Pequenas Empresas, aprovada pela Câmara dos Deputados, em setembro, precisando ainda passar pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
Por força das circunstâncias, a problemática das MPEs cruza com o dia-a-dia dos contabilistas. Tanto que os cursos que o Sebrae ministra agora, nessas comemorações, tratam de temas contábeis, como gerenciamento de fluxo de caixa, tributos, o modelo de tributação Simples, finanças, contratos e convênios, registro de empresa, gestão empresarial, empreendedorismo, etc.
Ninguém melhor do que contabilistas para saber, portanto, quantas dificuldades enfrentam as MPEs, a começar pela abertura da empresa, o leva-e-traz de documentos, passagens por órgãos federais, estaduais e municipais, órgãos que bem poderiam ser integrados e já utilizarem mais soluções eletrônicas, como é o caso do alvará online.
Não por acaso, as entidades contábeis são as que mais têm lutado pela simplificação da parafernália de regras que sufocam as empresas. Estudo que o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) acaba de divulgar informa que, desde a promulgação da Constituição, foram editadas 229 mil regras tributárias, sendo que pelo menos 16 mil estão
Os contabilistas vêm aderindo, além disso, ao programa do Sebrae Contabilizando o Sucesso, que propõe mudanças à postura profissional, por uma atenção maior à gestão das MPEs. O objetivo é reduzir a taxa de mortalidade. Estamos, assim, cada vez mais comprometidos com o sucesso delas – afinal, o nosso também e o do Brasil. Mas faz muita falta o comprometimento dos governos e legisladores, decisivo para aliviar as exigências fiscais, a carga tributária e os juros – principais óbices.
Maurício Fernando Cunha Smijtink é contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR.
