O senador Osmar Dias (PDT-PR) cobrou, nesta quinta-feira (8) em Plenário, o cumprimento dos dispositivos constitucionais que definem os percentuais de recursos públicos a serem aplicados na área de saúde. Segundo ele, 17 estados da federação estão aplicando valores muito aquém dos determinados legalmente.
– Uma das mais nobres obrigações que têm o Parlamento e os parlamentares é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Não podemos continuar votando leis e depois não verificar se essas leis estão sendo cumpridas – observou Osmar Dias.
O senador explicou que os estados têm obrigação de investir 12% do seu orçamento em saúde. Informou ainda que a instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem a finalidade de destinar à saúde os recursos arrecadados. No entanto, disse Osmar Dias, não há investimento na área, pois muitas pessoas estão morrendo nas filas à espera de atendimento médico. Só neste ano, exemplificou, 1029 pessoas morreram na fila de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) no Paraná.
Na opinião do parlamentar, é preciso fiscalizar o cumprimento dos dispositivos legais que dizem respeito à aplicação dos recursos e punir os responsáveis pela precariedade do sistema de saúde brasileiro.
