Além de hospitais, outros estabelecimentos que prestavam serviços ao SUS em junho de 1994 devem consultar a FBH para saber se há crédito a receber
Está liberado desde 4 de maio (quarta-feira) o crédito referente a segunda parcela da ação ordinária de cobrança movida pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) contra a União Federal, pela conversão da URV para Real em junho de 1994. O procedimento é idêntico ao orientado para recebimento da primeira parcela, com preenchimento do formulário constante do site da FBH (www.fbh.com.br) e encaminhamento para o endereço eletrônico urv@fbh.com.br. Para quem recebeu a primeira parcela em prazo inferior a 30 dias, não há necessidade de repetir o encaminhamento de toda a documentação, exceto o próprio formulário (que é específico e também deve ser baixado da internet), com firma reconhecida depois de devolvido com os valores. Para os que não entregaram nenhum formulário, é possível encaminhar ao mesmo tempo o da primeira e da segunda parcelas.
Até agora, no Paraná, menos de 100 estabelecimentos de saúde deram encaminhamento ao formulário e se credenciaram para recebimento da primeira parcela. São cerca de 530 hospitais e ainda dezenas de outros serviços de saúde relacionados com crédito a receber. Para os que têm dúvida quanto a estarem relacionados para receber, basta preencher e encaminhar o formulário via internet, com a resposta ocorrendo em média 48 horas depois. O montante da primeira parcela para o Paraná está estimado em cerca de R$ 4,5 milhões. A segunda, que se refere ao Precatório n.º 2003.01.00.007196-3, de 2005, virá atualizado. As parcelas subseqüentes serão pagar anualmente, a partir de 2006. O total a receber, em valores de hoje e sem fracionamento de parcelas é de R$ 580 milhões.
A FBH esclarece que está tramita na Justiça uma segunda ação, que se refere à cobrança da atualização dos valores dos procedimentos do SUS (9,26%) de julho de 1995 a julho de 1999. Os prestadores de serviços perderam em primeira instância, mas a entidade recorreu à instância superior. O valor da ação é de cerca de R$ 7 bilhões em valores de hoje. A FBH e a Confederação Nacional de Saúde estudam analisando o ingresso de uma nova ação, conjunta, que visaria cobrar a atualização do SUS nos últimos cinco anos, tendo para isso a jurisprudência firmada com a legitimização do pagamento da diferença da URV. Seria uma forma de pressionar o Governo Federal a firmar acordo para indenizar os prestadores de serviços pelas perdas acumuladas.
O pagamento do valor da conversão da URV de junho de 1994 (cerca de 23% do faturamento da época) não implica em conflitos nas ações interpostas pelos hospitais e demais serviços de forma individual ou coletiva. Na hipótese de obter respaldo judicial em suas iniciativas, será excluído somente o pagamento gerado pela ação da FBH. Importante assinalar ainda que, no processo n.º 95.0006459-6 da ação ordinária de cobrança movida pela Federação, não é possível a geração de créditos futuros (precatórios) para compensação de impostos e/ou tributos.
Passos a seguir:
1.º Clique no link para fazer o download do arquivo referente a parcela correspondente.
2.º Salve o arquivo em seu computador.
3.º Preencha o formulário corretamente no Microsoft Word e depois salve em seu computador. O Campo “Valores” deverá ficar em branco, pois será preenchido pela Federação Brasileira de Hospitais.
4.º Após o preenchimento, o formulário deverá ser encaminhando para a FBH, como anexo, através do e-mail urv@fbh.com.br
