Reunião Plenária Temática sobre “Prescrição de Medicamentos Psicotrópicos”, realizada em Curitiba na noite de 8 de maio e que teve a maciça presença de conselheiros e diretores das Delegacias Regionais, marcou a retomada da mobilização do Conselho Regional de Medicina do Paraná para conter os abusos nas prescrições de remédios para emagrecimento. Envolvendo outras instituições, como Conselho Regional de Farmácia, Ministério Público, Vigilância Sanitária e Polícia Federal, a iniciativa projeta ações no Estado para normatizar e fiscalizar o uso de medicamentos no tratamento de patologias ligadas à obesidade.
Na competência do CRM, os médicos serão orientados e até punidos se persistirem em terapêutica danosa ao paciente. Hélcio Bertolozzi Soares, que presidiu a Reunião Plenária, ressalta que cabe aos profissionais de saúde cumprir a sua função ética para melhor esclarecer a sociedade e conscientizá-la sobre os riscos e malefícios decorrentes da ingestão das “fórmulas magistrais” para emagrecimento. Neste aspecto, diz, os médicos devem estar atentos aos critérios de utilização de drogas, sobretudo pelas associações impeditivas em normas do Conselho Federal de Medicina e Anvisa. De acordo ainda com o presidente do CRM-PR, será empregada a partir de agora uma estratégia para que todos os médico tenha amplo acesso às informações concernentes às drogas anorexígenas, prescrição e controle.
Legislação e abusos
O Dr. Jackson Carlos Rapkiewicz, responsável pelo Centro de Informações sobre Medicamentos do Conselho de Farmácia do Paraná, fez a palestra de abertura da Reunião Plenária, tendo chamado a atenção para a vigência da Portaria 344/98 da Anvisa e seu anexo de farmacopia, onde é manifestada a proibição das associações de substâncias e traçados os patamares limitadores de uso de doses diárias. Também advertiu sobre a prescrição ilícita de duas cápsulas ao mesmo tempo, numa forma de burlar a proibição associativa de substâncias. Neste aspecto, o representante do CRF-PR lembrou que muitos produtos são banidos pela literatura mundial, como o Fremporex, e que, nas dosagens, muitos profissionais brasileiros têm como referência o Consenso Latino-Americano de Obesidade, que não é a literatura reconhecida pela Portaria 344.
O Dr. Jackson Rapkiewicz lamentou a posição do Brasil como “campeão mundial do consumo de aneroxígenos”, tendo assinalado que o fenômeno decorre do descumprimento das normas vigentes. Referindo-se à manipulação, disse que a RDC 33/2000, da Anvisa, expressa que a prescrição precisa estabelecer a composição. Além disso, lembrou que a venda de produtos manipulados nas clínicas é proibida, prevista somente quando da falta de produto no mercado. Mais adiante, referiu-se ao Decreto n.º 20.931/1932, que veda ao médico a indicação de estabelecimentos farmacêuticos nas receitas médicas, com a colagem de selos de empresas que fazem a venda das medicações por telefone, além de destacar outro grave problema: o uso contínuo dos magistrais.
O representante do Conselho de Farmácia falou ainda sobre o uso do chamado carimbo redutor nas prescrições e da RDC 138/03, que trata da prescrição pelo genérico. Também destacou o serviço gratuito mantido pelo CRF, de resposta às dúvidas dos profissionais de saúde, tendo inclusive fornecido material de orientação útil aos médicos. A Dra. Sônia Aparecida Wagnitz Bertassoni, secretária do Conselho de Farmácia e também presente ao encontro, esclareceu que o Paraná conta hoje com cerca de 10 mil farmacêuticos e que o número de estabelecimentos é um pouco inferior.
“Venda de ilusões”
Outro palestrante convidado para a Reunião Plenária foi o Prof. Dr. João Gualberto de Sá Scheffer, clínico geral com mais de 52 anos de profissão e membro da Academia Paranaense de Medicina. Ele abordou o tema “Drogas aneroxígenas”, tendo destacado o entendimento de se tratar de “panecéias” ou “ilusões”. Citou obras publicadas há meio século e também um estudo recente de mais de 900 substâncias para respaldar sua convicção de que os resultados são pífios, praticamente inexistentes. “Os remédios são úteis, desde que usados corretamente. Mas a verdade é que não curam nunca”, decretou, defendendo a retirada de mercado da grande maioria e que haja mais estudos de seus efeitos.
Na análise do Prof. João Gualberto, a obesidade deve ser entendida como uma doença crônica, que necessita de tratamento a longo prazo, sendo criminosa a indução a resultados imediatos. Diz que os remédios podem agir como supressoras a curto prazo, auxiliando determinados tipos de pacientes, mas que prevalecem as conseqüências dos resultados imediatos, como os efeitos colaterais e as dependências psíquicas e físicas. Para os pacientes, ele lamenta a comodidade e a falta de atividades físicas que os impelem à busca aos tratamentos milagrosos. Os médicos que utilizam as drogas, critica, “não estudam a causa da obesidade e se colocam num primeiro momento como um santo”, um meio de esperança, mas logo depois se apresenta a realidade, a que o profissional se apresentou como um irresponsável”.
