A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que trata da Política Nacional de Resíduos, realiza audiência pública nesta tarde para ouvir o professor de gerenciamento de resíduos do Centro Universitário Positivo Klaus Dieter Sautter, o especialista em resíduos sólidos Sabetai Calderoni e um representante da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre).
O PL 203/91 regulamenta a coleta e o tratamento de resíduos de serviços de saúde, incluindo lixo hospitalar. Outras 105 propostas tramitam em conjunto e estão sendo avaliadas pelos deputados.
Requerimentos
A comissão também deverá votar requerimento do relator, deputado Ivo José (PT-MG), para a realização de audiência pública sobre os aspectos negativos da incineração de resíduos e a capacidade da indústria brasileira especializada em incineração.
Os trabalhos da comissão estão marcados para as 14 horas, no plenário 14.
O Projeto
CD PL 00203
/ 1991
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Identificação |
Número na origem: PL 00203 1991 |
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Autor |
EXTERNO : Senado Federal – Francisco Rollemberg(/) |
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Ementa |
Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde |
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Indexação |
– REGULAMENTAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, COLETA, TRATAMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, LIXO, RESIDUO, MATERIAL HOSPITALAR, SERVIÇO DE SAUDE, HOSPITAL, POSTO DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, CASA DE SAUDE, UNIDADE DE SAUDE, LABORATORIO, AMBULATORIO, ANALISE BIOLOGICA, SANATORIO, PRONTO SOCORRO, FARMACIA, DROGARIA, CONSULTORIO MEDICO, DENTISTA, SERVIÇO DE VETERINARIA, MEDICINA LEGAL, MEDICINA NUCLEAR, INCLUSÃO, MATERIAL RADIOATIVO, DROGA, MEDICAMENTOS, INFLAMAVEIS, TOXICO, EMBALAGEM, AEROSOL, INCINERAÇÃO, INSPEÇÃO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONTROLE, POLUIÇÃO, LIMPEZA PUBLICA, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, TREINAMENTO, PESSOAL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. – REQUISITOS, REAPROVEITAMENTO, RESIDUOS SÓLIDOS, MATERIAL HOSPITALAR, AGRICULTURA, PECUARIA. – PROIBIÇÃO, LANÇAMENTO, RESIDUOS SOLIDOS, SERVIÇO DE SAUDE, CURSO D’AGUA, LAGO, LAGOA, RIO, MAR, AR LIVRE. – DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PREFEITURA, MUNICIPIOS, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, COLETA, TRANSPORTE, LIXO, SERVIÇO DE SAUDE, COBRANÇA, TARIFAS, INFRAÇÃO, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO. – FIXAÇÃO, PRAZO, FABRICANTE, EQUIPAMENTOS, RESIDUOS SOLIDOS, SERVIÇO DE SAUDE, MANUTENÇÃO, PRODUÇÃO, PEÇAS, REPOSIÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, INICIATIVA PRIVADA, PARTICIPAÇÃO, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, COLETA, TRATAMENTO, LIXO. – COMPETENCIA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, SANEAMENTO BASICO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PROCESSAMENTO, LIXO, SERVIÇO DE SAUDE. |
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Última ação |
Data: 21/09/2005 |
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Tramitações |
Data: 17/10/2005 |
