Número se refere à diferença entre o que foi destinado e o que era exigido por emenda constitucional para 2003
O governo Requião deixou de investir em 2003 mais de R$ 320 milhões na saúde pública de acordo com o previsto na Emenda Constitucional nº 29. A denúncia foi levantada ontem pela oposição na Assembléia Legislativa, a partir de números divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios e publicados na segunda-feira pelo jornal Estado de São Paulo. Por lei, até 2004, os Estados teriam que investir 12% de suas receitas em saúde. Em 2003, esse percentual era de 10,54%. De acordo com os números da CNM, porém, no Paraná, o percentual da receita investido no primeiro ano do governo Requião não passou dos 5%.
“É uma denúncia gravíssima”, considerou o deputado Barbosa Neto (PDT), que levantou ontem o assunto no plenário da Assembléia. O pedetista lembrou que a julgar pelo Orçamento de 2004, o mesmo problema se repetirá no segundo ano do governo Requião. “O Hospital Universitário de Londrina, por exemplo, que atende a população de quase 84 municípios do Estado, precisa se virar com uma verba minguada de R$ 100 mil por mês. Além disso, quantos pronto-atendimentos foram fechados durante esse ano por não reunir condições de prestar um bom atendimento”, afirmou.
Na discussão do Orçamento para este ano, deputados de oposição e da própria base de situação chegaram a recorrer ao Ministério Público para obrigar o governo a cumprir o percentual de destinação de 12% da receita para a saúde. Na ocasião, eles apontaram que a equipe de Requião “inflou” articifialmente os recursos para o setor, incluindo verbas para programas de outras áreas, como saneamento básico, meio ambiente e o plano de saúde dos servidores estaduais. Na época, o governo se comprometeu a aumentar escalonadamente o percentual para atingir o exigido por lei até 2007. Além disso, prometeu atender as emendas dos parlamentares ao Orçamento que destinassem recursos para a saúde. “Até agora, porém, esses recursos não chegaram”, acusou Barbosa.
A denúncia acabou motivando uma discussão entre o pedetista e a deputada Elza Correia (PMDB) ambos candidatos à prefeitura de Londrina. Candidata do partido de Requião, ela saiu em defesa do governo, rebatendo os números apresentados por seu adversário na campanha. “O governo aumentou em 62% os investimentos em saúde em 2003, em relação a 2002”, afirmou. Segundo ela, o investido passou de R$ 194,98 milhões em 2002, último ano da gestão Jaime Lerner, para R$ 314,31 milhões no primeiro ano de mandato de Requião.
