Aprovado nesta terça-feira pela Câmara, o projeto de lei 1990/07, que regulamenta as centrais sindicais no Brasil, atende a uma reivindicação antiga do movimento sindical, que lotou as galerias do Plenário. Atualmente, as centrais já negociam em nome do trabalhador em órgãos oficiais, mas não são reconhecidas juridicamente.
Para o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e um dos relatores do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), a votação foi histórica. "É de grande importância para a história dos trabalhadores do Brasil, até porque a luta pelo reconhecimento das centrais sindicais começou no início do século passado. A história mostra que em 1906 surgiu a primeira central do País, chamada COB, Central Operária Brasileira. E hoje ocorre a legalização definitiva", destacou.
A votação só foi possível devido a um acordo que adiou a solução para a polêmica em torno da contribuição sindical obrigatória. Pelo projeto aprovado na Câmara em outubro do ano passado, essa contribuição só seria descontada em folha com autorização do trabalhador. Porém, deputados ligados às centrais argumentaram que essa mudança quebraria os sindicatos.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical, explica que esse assunto só será retomado em outro projeto de lei que o governo vai enviar ao Congresso em breve. "A idéia é que se possa acabar com essas contribuições que existem atualmente, como o imposto sindical, a contribuição assistencial e a contribuição confederativa, e trocar por uma contribuição negocial, aprovada em assembléia e descontada de todos os trabalhadores beneficiados pelo acordo. Esse é o princípio. Os detalhes, nós ainda estamos decidindo", afirmou.