A Câmara analisa o Projeto de Lei 831/07, do deputado Odair Cunha (PT-MG), que obriga os hospitais a implantar um programa de orientação às gestantes que forem se submeter ao aborto autorizado legalmente (em caso de estupro ou se a vida da mulher estiver em risco). A idéia da proposta é mostrar às mulheres grávidas os efeitos e métodos utilizados na prática abortiva de feto humano.
O texto orienta os hospitais a mostrar filmes sobre as formas utilizadas para a extração do feto; a informar sobre possíveis efeitos colaterais e psíquicos sobre a gestante e também sobre a possibilidade de adoção pós-parto, oferecendo endereços de entidades que acolham temporariamente o recém-nascido.
Desinformação
O deputado lembra que a Justiça apenas concede autorização para o aborto (geralmente devido a estupro sofrido) e que a gestante chega ao hospital totalmente desamparada. "A desinformação pode fazer com que a gestante cometa outro ato violento, contra si mesma e contra o ser vivo que está gerando", argumenta Odair Cunha.
A proposta abrange todos os hospitais das redes municipal, estadual e federal. No caso de descumprimento da norma, a multa prevista é de 100 salários mínimos ao hospital e de 30 salários mínimos ao responsável pelo estabelecimento.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será votado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.