O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (23) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 2.753/2021, que dispensa as entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de cumprir metas quantitativas e qualitativas de desempenho até 30 de junho deste ano. A matéria será enviada para a sanção do presidente da República.
Conforme o texto, por conta da pandemia do coronavírus, essas entidades podem receber pagamentos do poder público mesmo que não atinjam os objetivos previstos no contrato.
O projeto havia sido aprovado no Senado em outubro do ano passado, sendo enviado em seguida à Câmara dos Deputados. Como os deputados mudaram o prazo para a dispensa de metas com o SUS de 31 de dezembro de 2021 para 30 de junho de 2022, a matéria teve de ser apreciada novamente no Senado
Segundo a relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), a prorrogação de seis meses se justifica em função do aumento da incidência de Covid-19 desencadeado pelo surgimento de novas variantes.
Prazos
A dispensa de metas com o SUS começou a valer em 1º de março de 2020, com a sanção da Lei 13.992/2020, que dispensava a obrigatoriedade das metas por 120 dias. Com o prolongamento da pandemia, o benefício foi prorrogado duas vezes. A última ampliação assegurava a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.
Segundo Eliziane, esse conjunto de leis foi fundamental para garantir a sustentabilidade dos prestadores de serviço contratados pelo SUS no contexto da pandemia. Ela disse que, diante da situação, tornou-se impossível para esses prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias e outros exames ou procedimentos.
A proposta original do senador José Serra buscou corrigir um erro ocorrido durante a tramitação do PL 4.384/2020, projeto que deu origem à Lei 14.189/2021. Segundo Serra, durante a tramitação do PL 4.384/2020 na Câmara, foi retirado do texto um dispositivo que garantiria a manutenção integral dos pagamentos. Essa supressão indevida, argumenta Serra, provoca interpretações diversas por parte de alguns gestores públicos, que por essa razão ficariam receosos em manter a integralidade dos repasses.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
