Profissionais de saúde e a população em geral têm mais 18 dias para enviar sugestões à Consulta Pública n.º 89 (PDF) da Anvisa. A consulta propõe mudanças nos critérios de notificação de receita dos medicamentos usados no tratamento da obesidade (anorexígenos).
O objetivo da proposta da Consulta Pública n.º 89 é garantir maior segurança ao processo e coibir abusos na prescrição e venda desses medicamentos. Pelas novas regras, esses medicamentos só poderão ser prescritos pelo médico com a receita “A” (de cor amarela). Este tipo de receita é produzido pelas unidades da vigilância sanitária e distribuído aos médicos de acordo com as justificativas de necessidade de prescrição.
Atualmente, é exigida para a prescrição de anorexígenos a receita tipo B (cor azul). Neste caso, o próprio médico é o responsável pela impressão gráfica das receitas, tendo apenas que comunicar à vigilância sanitária a quantidade produzida em determinado período.
Pela proposta também fica proibida a prescrição de fórmulas de medicamentos, em preparações separadas ou não, que contenham substâncias diuréticas, hormônios ou outras substâncias com ação medicamentosa em associação com os anorexígenos.
Críticas ou sugestões à Consulta Pública nº 89 podem ser enviadas até o dia 10/2 para o endereço: Agência Edifício Ômega, Asa Norte, Brasília (DF), CEP 70.770.502. Também podem ser encaminhadas para o fax (61) 3448-1489 ou para o e-mail cp89.2006@anvisa.gov.br.