Além de definir os números finais da recomposição da peça orçamentária, o relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), adiantou nesta quarta-feira algumas mudanças que deverá fazer na proposta. Ele confirmou o aumento do salário mínimo para R$ 412,40 e destinou R$ 48,4 bilhões para o orçamento da Saúde, com o objetivo de cumprir os gastos mínimos determinados pela Emenda Constitucional 29.
Com isso, a área obteve um ganho de R$ 601 milhões em relação ao projetado pelo Executivo. O aumento, segundo Pimentel, reforçará a dotação do Sistema Único de Saúde (SUS) nas intervenções de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (MAC) – o que inclui desde pequenas cirurgias a transplantes. O objetivo, segundo o relator, foi diminuir as distâncias entre os gastos per capita com saúde nos estados.
De acordo com o texto orçamentário enviado pelo governo, por exemplo, o Rio Grande do Sul recebe R$ 136,55 per capita para despesas com MAC. Do outro lado da ponta, o Amazonas é contemplado apenas com R$ 75,76. Para corrigir essas distorções, Pimentel ampliou os recursos para os estados do Norte e Nordeste. "Queremos contribuir para diminuir essa disparidade histórica", afirma o relator. Ele ainda manteve acordo que reserva R$ 4,75 bilhões às emendas individuais. Já as coletivas devem receber R$ 10,15 bilhões.