A forma dos reajustes em mensalidades de planos de saúde será modificada a partir do próximo ano. Negociações entre operadoras e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) preparam um sistema de aumentos diferenciados por empresa ou região do país. No caso dos planos comprados antes de 1999, a flexibilidade seria ainda maior, com índices específicos para cada carteira – que é um conjunto de contratos semelhantes de cada operadora.
”Caminhar para uma política de reajuste que individualize as empresas, desde que se tenha uma regra básica, é bom para o mercado e bom para os consumidores. A idéia é para o ano que vem conseguirmos aprimorar esse processo, que pode resultar em índices por empresa ou por região. Ou mesmo por carteira nos planos antigos, pois é um universo sem uniformidade”, afirma o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.
A regra básica para novo modelo consiste na adoção de uma cesta de variações de custos das operadoras. O curioso é que essa fórmula era adotada antes da criação da ANS, no ano 2000, quando os aumentos anuais eram aprovados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Ministério da Fazenda. Eles tinham como base os gastos com honorários médicos, diárias e taxas hospitalares, materiais, medicamentos e salários, embora cada item tivesse um peso diferente na conta final.
Com a criação da agência específica para regular o mercado de saúde suplementar, o sistema de definição de reajustes foi modificado. A ANS fixa apenas qual será o índice de aumento para os contratos individuais ou familiares, e faz isso com base na média dos reajustes negociados entre operadoras e empresas que oferecem plano de saúde coletivo aos funcionários.
Para definir quais os itens que constariam da avaliação de cada empresa, a ANS pediu à Fundação Getúlio Vargas um estudo sobre o impacto dos gastos nas empresas de planos de saúde. ”É uma análise complicada, mas tem que ser feita. Duas empresas não terão custos iguais e o ideal é que sejam avaliadas caso a caso”, defende o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida.
Aumentos abusivos
A negociação entre empresas e ANS foi provocada pelos conflitos decorrentes nos aumentos de 2004. Desde que a ANS começou a funcionar, há cinco anos, a agência apontou qual seria o reajuste máximo das mensalidades. Mas, no ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal firmou que a ANS não poderia determinar os aumentos para contratos comprados antes de 1999, uma vez que até aquele ano não existia uma legislação específica para o mercado de planos de saúde. Segundo o STF, para os planos antigos vale o que está escrito nos contratos.
O resultado dessa decisão, tomada pelo Supremo em agosto de 2003, apareceu no período de reajustes deste ano. Usuários de algumas empresas foram surpreendidos com aumentos de até 81% na conta mensal e, por conseqüência, houve uma corrida de consumidores aos tribunais. A ANS e o Ministério Público Federal também acionaram as operadoras e a Justiça concedeu uma série de liminares impedindo os abusos.
Apesar da decisão do STF, segundo a ANS, mais de 90% dos planos comprados antes de 1999 não deixam claro aos usuários como vão funcionar os reajustes anuais. A Agência determinou, então, que nos casos em que isso acontece, deve prevalecer o índice fixado por ela a cada ano.
Os aumentos considerados abusivos também resultaram em multas da ANS para quatro operadoras – Bradesco, SulAmérica, Amil e Itaú Seguros – que somam R$ 160 milhões. As empresas discutem com a ANS um termo de ajustamento de conduta, que, se assinado, significará um perdão das multas. E é nessa negociação que se pretende definir as novas regras para os aumentos anuais.
Economia/Entrevista – Fausto Pereira dos Santos
Em busca de uma regra clara
Luís Osvaldo Grossmann
Da equipe do Correio
À frente da Agência Nacional de Saúde Suplementar desde o início de 2004, o médico Fausto Pereira dos Santos costura um difícil acordo com as empresas para definir novas regras de reajustes de planos de saúde. O ideal, garante ele, é ter um sistema previsível para evitar problemas com os deste ano. ”Não queremos ter mais surpresas”, afirma. A seguir, trechos da entrevista concedida ao Correio.
CORREIO BRAZILIENSE – Já existe algum índice previsto para os reajustes a partir do ano que vem?
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS – Ainda não, até porque a metodologia ainda não está acertada. Estamos discutindo essa metodologia com as empresas mas também queremos a participação do Ministério Público Federal, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda. Creio que rapidamente fecharemos um acordo.
CORREIO – Os R$ 160 milhões em multas são um incentivo para essa rapidez?
SANTOS – Acho que o principal motivador das empresas é que a estratégia de utilização da decisão do STF se revelou ineficaz, seja porque foram com muita sede ao pote, seja porque usaram uma forma equivocada. Com um acordo, as empresas teriam uma alternativa. Para a Agência é importante porque seria uma certa pacificação dos planos antigos. E para o consumidor é bom porque a regra de reajuste vai estar clara. O que não queremos é ter mais surpresas.
CORREIO – A regra para os planos anteriores a 1999 será semelhante a utilizada para os planos novos?
SANTOS – Não. A idéia para os antigos é construir uma proposta para todo mundo e uma regra fixa, mas isso não significa ter um índice único para todas as empresas. Nos planos antigos isso pode significar índices diferentes até por carteira, porque é um universo que não tem uniformidade. O fundamental é que se esse acordo for exitoso, teremos uma regra clara para o mundo velho e uma regra clara para o mundo novo, o que diminuiria muito o tensionamento anual dessa questão.
CORREIO – As empresas insistem na variação dos custos médico-hospitalares.
SANTOS – Tem várias formas de trabalhar isso. Desde que você defina quais são os índices que vão compor a formatação do reajuste, não há problema. Ficando claro para os clientes, está definido. Agora, o que não dá é acontecer o que vimos este ano. Como é que pode a variação de custo médico-hospitalar de uma carteira ser 81% e de outra ser 18%? Não há variação que justifique uma coisa dessas. Então temos que saber o que é que compõe esse custo médico-hospitalar, seja o índice de utilização, o custo de medicamentos, etc.
CORREIO – Se esse acordo vai de encontro ao que as empresas sempre defenderam, porque ainda não saiu?
SANTOS – O nó que ainda existe é que as empresas estão tendo que trabalhar com a expectativa de não recuperar o equilíbrio das carteiras antigas. Tão somente vão conseguir estancar o aprofundamento desse prejuízo. E isso é um processo que está sendo difícil. Outro ponto é que para este ano o aumento é de 11,75%. Isso é vital e é pedra angular do acordo para a ANS. Sem isso não tem acordo. E essas duas questão significam uma terceira, o reconhecimento de que houve um problema de estratégia, que imagino ser difícil de ser assimilado.
Análise da notícia: Para aumentar a concorrência
Há uma grande dificuldade em se encontrar uma solução de mercado para o setor de planos de saúde. Diferente de outros ramos, a relação entre as empresas e os consumidores tem amarras. A principal é que não existe liberdade plena de escolha do prestador se serviços. Uma vez vencidos os prazos de carência para a utilização do atendimento médico, é muito reduzida a disposição dos consumidores em trocar de operadora, pois significaria passar mais uma vez pelo período de carência.
É nesse ponto que reside uma das principais metas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do setor. A entidade quer modificar a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) e permitir a portabilidade das carência. Seria definido um período no ano (uma semana, um mês) em que os consumidores poderiam trocar de plano de saúde sem precisar cumprir novos períodos de carência.
Assim, o setor caminharia para maior concorrência entre as empresas. As operadoras começam a mostrar disposição em discutir o tema. Querem, no entanto, que essa portabilidade seja limitada a planos de saúde com características semelhantes, para evitar o mau uso do sistema.
