Para tentar evitar a concentração de reajuste dos planos de saúde decorrente de mudança de faixa etária para pessoas acima dos 49 anos, o governo quer criar uma regra que limite esse índice.
A proposta estabelece que pessoas com 49 anos ou mais possam ter reajuste acumulado (decorrente da mudança de faixa etária) igual ou menor do que a variação acumulada para usuários com idade entre 19 e 48 anos.
“Os planos concentram hoje os maiores aumentos nas últimas faixas etárias. Por isso há uma exclusão de idosos. Com a nova proposta, esses aumentos seriam menores”, afirmou o ministro da Saúde, Humberto Costa, à Folha.
Esse é um dos três principais pontos da minuta de resolução colocada em consulta pública pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) na semana passada.
A resolução, após ser finalizada, vai definir os novos limites para a variação de preços por faixa etária nos planos de saúde.
Estatuto do Idoso
A mudança será feita para adequar as regras dos planos ao Estatuto do Idoso, que entra em vigor a partir de janeiro.
Pelo estatuto, contratos de usuários com 60 anos ou mais assinados a partir de 2004 não poderão ser reajustados pelo fator idade, somente pelo índice de aumento anual.
A alteração das faixas não vai atingir os cerca de 37,7 milhões de consumidores que já têm contratos de planos de saúde.
Atualmente são sete faixas etárias para os aumentos, sendo a última para pessoas com 70 anos ou mais. Se fossem mantidas, elas poderiam “congelar” os reajustes por mudança de idade a partir dos 50 anos, não dos 60.
Para corrigir esse problema, a proposta da ANS prevê que sejam, no total, dez faixas etárias com intervalo de cinco anos entre elas -exceto a primeira (de 0 a 18 anos) e a última (59 anos ou mais).
Fica mantido o limite máximo de seis vezes entre o valor da primeira e da última faixa.
As sete faixas que existem hoje são assim divididas: de 0 a 17 anos, de 18 a 29, de 30 a 39, de 40 a 49, de 50 a 59, de 60 a 69 e acima dos 70 anos. Cada vez que o consumidor passa de uma faixa para outra, a operadora de plano de saúde está autorizada a aplicar um índice de reajuste.
“Tentamos fazer a divisão da melhor forma possível, para que não sobrecarregasse nenhuma faixa”, disse o ministro.
Ele afirmou ainda que está sendo elaborada uma proposta para que seja criado um sistema de descontos proporcional ao tempo em que os consumidores permanecerem no mesmo plano.
Ou seja, o usuário terá mais desconto se permanecer mais tempo no plano.
Prazo
A minuta da ANS ficará em consulta pública até o próximo dia 3, prazo que poderá ser prorrogado se necessário. Depois, a agência finaliza a proposta e publica a resolução para vigorar em janeiro.
O prazo reduzido é devido ao fato de ser preciso estabelecer as regras antes do fim do ano, de modo a vigorarem de janeiro em diante. O prazo tradicional adotado pela agência é de 30 dias. A ANS receberá as propostas por telefone (0800-7019656) ou internet (www.ans.gov.br).
Com a Redação
FRASE
“Os planos concentram hoje os maiores aumentos nas últimas faixas etárias. Por isso há uma exclusão de idosos
Tentamos fazer a divisão da melhor forma possível, para que não sobrecarregasse nenhuma faixa”
HUMBERTO COSTA ministro da Saúde