O relator setorial da Saúde, deputado Cláudio Cajado (PFL-BA), recomendou em seu parecer, apresentado na quarta-feira no Congresso, que o relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), faça uma suplementação de R$ 2,1 bilhões para o orçamento do Ministério da Saúde. Ele considera que o governo não está procedendo corretamente ao registrar como despesas da área de saúde R$ 2,1 bilhões em gastos com programas de transferência de renda.
A Emenda Constitucional 29 estabelece que os gastos na área de Saúde devem subir todo ano de acordo com a evolução do crescimento econômico. O orçamento do Ministério da Saúde para 2006 é de R$ 43,6 bilhões. De acordo com Cláudio Cajado, se não fossem contadas despesas que estão no orçamento da pasta com programas como o Bolsa Família, faltaria R$ 1,4 bilhão para que o governo conseguisse alcançar o piso constitucional.
Medicamentos
O relator setorial alerta para o risco de faltar dinheiro para os procedimentos de média e alta complexidade, como as tomografias computadorizadas, e para o fornecimento de medicamentos especiais, como os usados em transplantados. "Temos a obrigação de repor esses recursos sob pena de continuarmos a ver em 2006 pessoas morrendo nas portas e nos corredores dos hospitais sem atendimento", alertou.
Segundo Cláudio Cajado, o relator-geral já adiantou que terá mais R$ 1 bilhão para a Saúde em seu relatório final. Cajado recebeu 2.803 emendas no valor de R$ 9,7 bilhões, mas a disponibilidade de recursos foi de apenas R$ 1,9 bilhão.
Comissão fará esforço concentrado para votar Orçamento
Os líderes de partidos na Comissão Mista de Orçamento decidiram, em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira (26/01), realizar um esforço concentrado para concluir a votação da proposta orçamentária dentro do período da convocação extraordinária, que se encerra em 14 de fevereiro. De acordo com o deputado João Leão (PP-BA), esse esforço começará na segunda-feira, às 18h30. Ele disse que a discussão e votação dos relatórios setoriais poderá ser feita até mesmo no fins de semana, se necessário.