Todos os estabelecimentos de saúde terão de apresentar até o final de setembro os seus planos de gerenciamento de resíduos (PGRSS). As Secretarias de Saúde e Meio Ambiente e o IAP estiveram realizando reuniões regionais no Estado para esclarecer aspectos da legislação ambiental, em especial da Anvisa, Conama e ainda a Resolução Conjunta 02/05 da SESA e SEMA, que trata da obrigatoriedade da entrega dos planos de gerenciamento e o correto manuseio, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.
A FEHOSPAR tem mantido contatos sucessivos com as referidas instituições, em especial o IAP, visando obter informações para melhor orientar os estabelecimentos de saúde. Ressalte-se que temos à disposição dois formulários de modelos para PGRSS, sendo um para estabelecimentos que gerem até 30 litros/mês. Outro mais complexo, para os que produzem maior volume. A responsável pelo setor de fiscalização do IAP, Adriana de Fátima Ferreira, acolheu aos argumentos apresentados pela Federação, da dificuldade de cumprimento pleno da legislação, em especial no que se refere à destinação final dos resíduos, quer pela fragilidade da infra-estrutura hoje disponível, quer pelo elevado custo que vem sendo imposto pelas empresas especializadas que estão se apresentando no mercado.
A recomendação a todos os estabelecimentos é para que apresentem os seus Planos de Gerenciamento, mesmo que provisórios, nas Secretarias de Saúde/Regionais de Saúde, para aprovação prévia. Do mesmo modo, as práticas de seleção devem ser colocadas em prática, considerando que a partir de setembro começarão a ser implementadas ações fiscalizatórias, tal qual já vem ocorrendo na Capital, obrigada a antecipar os efeitos da RDC 306 da Anvisa. A maioria dos estabelecimentos de saúde de Curitiba já entregou os seus Planos de Gerenciamento ou já os tem prontos, disponíveis para a hipótese de serem fiscalizados. O SINDIPAR ingressou com ação judicial contra a administração pública, mas não obteve pleno êxito na intento de responsabilizar o Poder Público pelo gerenciamento do sistema de coleta, transporte e destinação dos resíduos, o lixo hospitalar.
