O principal projeto da Prefeitura para a área da saúde – a entrega da administração de hospitais a organizações sociais (OS) – vai virar caso de Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) promete ingressar em dez dias com uma ação civil pública contra o novo modelo de gestão. A parceria com entidades sem fins lucrativos é o carro-chefe da política de saúde do ex-prefeito José Serra (PSDB) e, agora, do sucessor, Gilberto Kassab (PFL), para melhorar o atendimento à população.
Segundo a Prefeitura, a mudança trará maior agilidade na gestão dos hospitais e unidades de saúde. Isso porque as organizações sociais não precisam seguir os ritos burocráticos do poder público para contratar funcionários ou comprar remédios e equipamentos. Caberá à Prefeitura repassar mensalmente os recursos às OS e fiscalizar o uso do dinheiro público.
Para o MPF, a parceria é inconstitucional: transfere a terceiros um dever do poder público. Para os procuradores, que não deram entrevistas ontem, o modelo também fere normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Kassab disse ontem estar tranqüilo sobre a iniciativa do MPF e garantiu que tudo está sendo feito de acordo com a lei. "Todas as parcerias com as OS são feitas com transparência. As entidades têm uma larga folha de serviços prestados para a cidade, até porque a lei e a moralidade pública assim exigem. Estamos tranqüilos."
Com o argumento de inconstitucionalidade, o MPF conseguiu suspender, em 1999, os repasses da União à Prefeitura para despesas do Plano de Atendimento à Saúde (PAS), modelo criado na gestão Paulo Maluf que entregou a cooperativas a administração dos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde do Município. O dinheiro só voltou a ser transferido em 2001, quando o PAS foi extinto, após denúncias de corrupção e desvio de recursos.
PLANO ESTRATÉGICO
A entrega de hospitais às entidades ainda não aconteceu na prática. A Prefeitura está definindo um plano estratégico. A cidade deverá ser dividida em áreas – cerca de 30. Em cada região, uma OS ficará responsável pelo gerenciamento da rede de saúde. A idéia é que as entidades atuem nas áreas onde já prestam serviços hoje.
Numa primeira fase, o novo modelo deverá ficar restrito a hospitais. Depois, será expandido para prontos-socorros e postos de saúde. Hoje, ele está em funcionamento nas unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs), uma parceria entre Prefeitura e Estado.
No governo estadual, a terceirização na saúde existe desde 1998. Como na Prefeitura, a medida causou polêmica. Em 2003, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou para falhas no modelo adotado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB). Uma auditoria do órgão constatou falta de controle na compra de remédios de alto custo e pagamento de viagens e hospedagens com recursos do SUS, entre outros problemas. Há uma investigação em andamento no MPF sobre a terceirização na rede estadual.
Para evitar esse tipo de problema, a Prefeitura diz que haverá fiscalização rigorosa do uso do dinheiro repassado às entidades. Apesar de Kassab ter evitado críticas, sua Assessoria de Imprensa disse ter recebido com estranheza a iniciativa do Ministério Público. A assessoria questionou o fato de só a Prefeitura ser alvo dos procuradores, já que outros municípios e o próprio Estado adotam o mesmo modelo e, até hoje, não foram acionados.
