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Saúde ganhou tempo para discutir financiamento, diz Temporão

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta quinta-feira (29) que o setor ganhou mais tempo para sensibilizar o Congresso Nacional na busca por uma fonte segura de financiamento. Segundo ele, a saúde precisa de uma fonte segura e permanente e, não, depender de superávits de arrecadação. Ele participou de assinatura do termo de cooperação entre os ministérios da Educação e da Saúde.
“O setor saúde ganhou mais tempo para passar aos parlamentares os argumentos de que a saúde precisa de uma solução estrutural. Não é possível regulamentar a emenda constitucional de número 29 sob o argumento de que há excesso de arrecadação. Esse discurso não se sustenta. É uma retórica. Não é um fato. A saúde precisa ter uma base estruturada, segura e permanente que lhe permita planejar os próximos 30 ou 40 anos”, disse o ministro.
 O governo federal, afirmou o ministro, está defendendo que o Congresso Nacional regulamente a EC 29 demonstrando as fontes para a sua implementação. O texto em votação na Câmara dos Deputados define quais gastos são específicos da área de saúde, o que garantirá de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões a mais para o setor somente com despesas corretamente alocadas pelos estados. O projeto também prevê que a União gaste 10% de seu orçamento no setor, o que acarretará em uma despesa extra de R$ 24 bilhões. O problema é que não está indicado de onde virá esse dinheiro.
“A aprovação desse tema é de fundamental importância, pois traça o futuro da saúde pública brasileira”, disse Temporão. Para ele, diferentemente de outros momentos está claramente delineado onde serão aplicados os recursos. “O Ministério da Saúde não está pedindo mais recursos como se fosse um cheque em branco. Temos um plano, com indicadores, prazos e resultados esperados”, afirmou.
O Ministério da Saúde lançou em dezembro de 2007 o programa Mais Saúde, que prevê mudanças para o Sistema Único de Saúde. O programa, no entanto, estava atrelado a recursos novos que viriam da CPMF. A sua implementação, portanto, dependerá da aprovação de mais recursos no Congresso.
“Há uma preocupação, pois a saúde não pode esperar. São políticas muito importantes que afetam diretamente as pessoas com câncer, com doenças cardiovasculares, que precisam de um leito de UTI, que precisam do atendimento do Programa Saúde da Família, que precisam ter uma nova vacina incorporada ao elenco de vacinas, entre outras ações. Tudo isso compõe um conjunto de medidas que são ansiosamente esperados pela população”, complementou o ministro.
Segundo o ministro, a discussão sobre a CSS (Contribuição Social para a Saúde) não se relaciona com a CPMF. “É uma mudança significativa. Primeiro é uma alíquota muito menor. Segundo ela será destinada exclusivamente para a saúde. E terceira o sistema de saúde precisa de uma solução estrutural para o seu financiamento. Nós não podemos ficar ao sabor das conjunturas ou das oscilações de arrecadações. Nós temos que assumir uma série de medidas que vão ter impacto no médio e longo prazo, que vão atingir as futuras gerações”, finalizou.