Saúde perde R$ 3,1 bi em projeto com aval do governo
Dispositivo para mínimo de 10% foi derrubado. A CAE do Senado aprovou, com apoio da equipe econômica, projeto que reduz a verba destinada à saúde. O texto regulamenta a emenda constitucional 29, que define o mínimo de recursos para a área.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou ontem o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e define os recursos mínimos para a saúde. Se o texto for aprovado, a área pode deixar de receber R$ 3,15 bilhões. A regulamentação da emenda é vista pelos governos estaduais como fundamental para contornar a crise no setor.
Durante a votação, o governo e seus aliados derrubaram o dispositivo que obrigava a União a gastar 10% de suas receitas brutas com a saúde. Pelo texto aprovado, o valor empenhado será reajustado pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores – mecanismo semelhante ao aplicado hoje.
A vitória do governo foi ainda maior porque a relatora do projeto, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), atendeu aos apelos da equipe econômica e dos governadores e incluiu, entre as ações e serviços públicos de saúde, as despesas com aposentados e pensionistas da área e os gastos com saneamento básico em cidades de até 50 mil habitantes. Atualmente, só o saneamento de cidades de até 30 mil habitantes é incluído.
Se o projeto for aprovado pelo Senado da forma como saiu da CAE, especialistas acreditam que a União irá reduzir seus gastos com saúde. Isso porque a despesa com inativos e pensionistas do Ministério da Saúde para este ano é estimada em R$ 3,6 bilhões. A emenda acolhida pela senadora Patrícia permite que a diferença entre esse valor e as contribuições dos servidores e da União (o déficit) seja bancada pelos recursos mínimos da saúde. Como as contribuições neste ano ficaram em torno de R$ 1 bilhão, o déficit será de R$ 2,6 bilhões.
A despesa com saneamento básico em cidades de até 30 mil habitantes, que consta neste ano do orçamento do Ministério da Saúde, foi fixada em R$ 1,24 bilhão. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) alocou mais R$ 557 milhões, o que eleva o valor para R$ 1,79 bilhão. Por isso, o total dessas despesas que passaram a ser consideradas ações e serviços públicos de saúde pelo projeto aprovado na CAE chega a R$ 4,39 bilhões (R$ 2,6 bilhões mais R$ 1,79 bilhão). Como R$ 1,24 bilhão já estão no orçamento do ministério, a União reduziria seus gastos na área em R$ 3,15 bilhões (R$ 4,39 bilhões menos R$ 1,24 bilhão).
A senadora, que é da base política do governo, defendia enfaticamente a manutenção do dispositivo que destinava 10% das receitas brutas da União para a saúde. Ela se manifestou contra a emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a pedido da equipe econômica, que manteve o reajuste do valor a ser aplicado pela variação nominal do PIB. "É impossível aprovar essa emenda para atender ao governo federal", disse. "Vai perpetuar a insuficiência de recursos para a saúde." O próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, é contra o mecanismo apoiado pela equipe econômica.
Mas o senador Tião Viana, autor do projeto, terminou apoiando a proposta de Dornelles. "O governo considerou que a aprovação dessa emenda era condicionante para aprovar o projeto. Não adianta apostar no impossível."
Se a regra de destinar 10% das receitas brutas da União fosse aprovada, o governo federal teria de destinar mais R$ 20 bilhões à saúde. "Temos de admitir que as contas públicas não agüentariam", afirmou Viana. Dornelles disse que a correção do valor empenhado no exercício anterior pelo PIB nominal dará mais R$ 3,5 bilhões à área no próximo ano.
Outro Projeto
O projeto será agora analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, só depois, submetido à votação pelo plenário. Existe outro, do ex-deputado Roberto Gouveia (PT-SP), pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, que obriga a União a gastar 10% das receitas brutas com saúde. Essa regra também é defendida pela Frente Parlamentar da Saúde da Câmara.
Projeto não tem aval de ministro Temporão
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não está satisfeito com o projeto do senador Tião Vianna (PT-AC) que regulamenta a Emenda Constitucional 29. O projeto inclui como gastos em saúde despesas com saneamento e pagamento de inativos.
Temporão prefere a definição aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, usada em outro projeto sobre o mesmo assunto que tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação no plenário.
Temporão não se dá por vencido, mesmo com a aprovação de ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele fez questão de observar que a discussão do projeto ainda é preliminar e há espaço para alterar o texto.
O ministro considera a proposta do Senado, que propõe o reajuste de acordo com a variação nominal do PIB de dois anos anteriores, longe do aceitável.