Saúde suplementar: Governo quer acabar com a confusão

O governo vai tentar acabar com a confusão no mercado de planos de saúde por meio de um acordo com as operadoras que resolva definitivamente como serão os reajustes dos contratos antigos anteriores a 1999. A idéia é que as empresas aceitem limitar os aumentos das mensalidades em 11,75% este ano e, em troca, seja criada uma fórmula de cálculo para os reajustes feitos a partir de 2005.
Os reajustes desta categoria de planos obedecem ao que está definido nos contratos podendo ter como base desde um índice de inflação até critérios estabelecidos pela própria companhia. Hoje o percentual de 11,75% para os contratos antigos encontra-se em vigor devido a uma liminar obtida pela ANS. Por isso, o acordo em estudo prevê ainda que as operadoras também desistam de ações na Justiça para tentar reverter a medida.
A fórmula de reajuste para os contratos no futuro seria criada por meio de um trabalho conjunto entre governo, as próprias empresas e também entidades de defesa do consumidor. Queremos fazer uma auditoria para saber os custos médicos e hospitalares das empresas e, então, preparar uma regra estável para os aumentos de contratos antigos , disse um técnico do governo. Representantes do setor de planos não quiseram comentar o acordo. Mas disseram que, se a fórmula de cálculo encontrada conseguir recompor as perdas das empresas, ela será positiva.
A confusão em torno dos contratos antigos surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em agosto de 2003, que as regras da legislação do mercado de planos de saúde só valiam para os contratos criados depois que ela entrasse em vigor, ou seja, 1999. Para os documentos anteriores à lei, valia o que estivesse definido no contrato. Até aquela data, todos os planos de saúde, novos ou velhos, eram obrigados a seguir o que a ANS determinasse. Com isso, as operadoras ficaram desobrigadas de seguir a legislação.
O problema, segundo a ANS, é que boa parte dos contratos antigos tem cobertura limitada e regras de reajuste variadas, o que deixa os usuários menos protegidos. Este ano, por exemplo, a ANS autorizou as empresas a fazerem um reajuste máximo de 11,75% nos contratos mais recentes, mas, para os usuários de planos antigos, as empresas comunicavam reajustes que chegavam até 80%. Foi para conter esses aumentos, considerados abusivos, que a ANS entrou com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para limitar os reajustes.
Outra medida para resolver o problema dos consumidores com contratos antigos foi a criação de um programa de migração e adaptação. A idéia era estimular os usuários com contratos antigos a migrarem para planos mais novos e com uma cobertura mais completa. Também existe a opção de os consumidores fazerem apenas uma adaptação de seus contratos, o que é mais barato e reduz o prazo de carência. A agência negociou com as empresas que os aumentos para a adaptação, por exemplo, seriam de, no máximo 25%, ficando numa média de 15%. Mas com a migração, esse aumento pode ser maior. Também existe a opção de os consumidores ficarem com os planos antigos.