Entidades representativas dos principais segmentos do setor de saúde comemoraram nesta quarta-feira (29) o anúncio de que o governo de São Paulo voltaria a zerar o ICMS sobre remédios e dispositivos médicos a partir de janeiro de 2022.
A isenção da alíquota está prevista no Convênio ICMS/01/99, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O convênio foi renovado até 2022, mas garante autonomia aos estados para decidir sobre a renovação.
Desde a revogação da isenção no estado de São Paulo, em 2021, as entidades vinham alertando sobre o efeito cascata que a cobrança do ICMS paulista provocaria em todo o setor de saúde do Brasil, pressionando a inflação médica e os custos para pacientes e para o setor público. Cerca de 70% dos dispositivos médicos que abastecem todo o Brasil saem de SP.
Movimento
Em março, com o objetivo de dialogar com o Executivo e o Legislativo de São Paulo em torno da revogação da isenção, que vigorava há décadas, foi criado pelas entidades do setor o Movimento Unidos pela Saúde.
A ação foi integrada pela CNSaúde e as entidades Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde), Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos), Abraidi (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde), Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo).
Para a Abraidi, a isenção é determinante para a continuidade do fornecimento de alguns produtos, especialmente ao SUS, e para o equilíbrio econômico das empresas, já fragilizadas pela redução das cirurgias eletivas durante a pandemia.
A Abimo lembrou que com a interrupção da exportação de equipamentos por alguns países neste período, foi a indústria nacional que supriu as demandas no Brasil — mesmo em um cenário de escassez de produtos e matérias-primas.
Já o Sindusfarma defendeu que a isenção fiscal de medicamentos é fundamental para garantir o acesso da população paulista e brasileira a tratamentos de doenças de larga incidência.
